Senhor Presidente,
Senhoras Deputadas,
Senhores Deputados,
Vale tudo para evitar a crise política? Vale acatar 27 propostas legislativas que “em nome do “equilíbrio fiscal e ambiente de negócios” coloca em risco 70 anos de direitos sociais e trabalhistas? É justamente essa agenda apresentada ontem (10/8) pelo presidente do Senado, Renan Calheiros ao governo federal como saída para a crise política. Antes, representa uma arma de destruição em massa de nossos direitos e nossa Constituição. Um golpe contra os trabalhadores brasileiros.
Entre estas propostas se encontra a revisão de marcos jurídicos de terras indígenas, vender terrenos de marinha, acelerar a liberação de licenças ambientais, ampliar a idade mínima para aposentadoria, incentivar a terceirização e privatização.
Custo a acreditar que o Planalto se submeta a uma pauta tão regressiva. Se assim o fizer, indicará sua mais completa ruptura com qualquer possibilidade de preservação de direitos e avanços sociais. A saída indicada para crise é um aprofundamento da austeridade sinalizando conforto aos que seguem lucrando com a crise e muito sofrimento aos que sustentam este país. Pior, representa a completa devastação de nossos direitos e seguridade social.
As palavras do ministro Joaquim Levy são claras e não deixa dúvida das prioridades deste governo. Até hoje, todos os cortes nos ministérios, as mudanças no seguro-desemprego e os vetos aos projetos que buscam melhorar condições dos trabalhadores federais eram apenas um ajuste fiscal. Uma simples medida de emergência. Agora é que vem a bomba: um plano de governo que não só perpetua a austeridade, como destrói nossa legislação e esvazia nossos direitos para que haja quem lucre com isso. O neoliberalismo em sua face mais cruel, como, é provável, nunca vimos neste país. A chamada Agenda Brasil significa decretar guerra contra o povo trabalhador.
Há menos de uma semana o governo foi à rede nacional pedir paciência ao povo brasileiro. “Crise econômica é algo passageiro.”, argumentaram. Dias depois, o ministro da Fazenda anuncia mudanças a médio e longo prazo que perpetuam a crise econômica abalando todos os alicerces dos direitos trabalhistas brasileiros conquistados nos últimos 70 anos. Um verdadeiro atentado de morte à Constituição de 1988.
Por exemplo, revisar os marcos jurídicos que regulam as áreas indígenas autorizando a invasão de nossas poucas terras ancestrais e, consequentemente, colocando em risco nossa cultura, nossa história e a vida dos povos que foram os primeiros a chegar. A mesma revisão seria feita no setor das minerações, degradando nossos bens naturais e nossas riquezas sem alguma responsabilidade.
Essa agenda, sim, significa colocar fogo em nosso país. Pretendem queimar nossa história, nossa cultura, nossos povos, nossos bens materiais, nossas conquistas trabalhistas e nossa dignidade.
As prioridades estão delineadas: oferecer segurança ao setor privado para que a economia supostamente se desenvolva. Como oferecer condições para que um trator continue a trabalhar, sem se importar por onde vai passar. Para que haja fôlego e confiança para este mercado, o povo trabalhador vai morrer nas filas dos hospitais com a precarização do SUS. Vai trabalhar em escalas mais pesadas e com condições mais precarizadas com avanço da terceirização. Vai pagar por serviços cada vez mais caros com a expansão das concessões.
Esta agenda tem todo nosso repúdio porque o que está em risco é nosso passado, nosso presente e nosso futuro. Em curto espaço de tempo, tudo isso pode ser devastado. Apelamos para que a proposta de cunho antipopular não seja acolhida pela sociedade brasileira.
Edmilson Rodrigues
Deputado Federal PSOL/PA
