Senhor Presidente,
Senhores Deputados,
Senhoras Deputadas,
Nesta segunda-feira, 1º de dezembro, foram realizadas atividades alusivas ao Dia Mundial de Luta contra a Aids, chamando a atenção da sociedade para este grave problema de saúde em escala global.
Segundo artigo publicado na Folha de São Paulo em sua edição de ontem (1º) por dois respeitados especialistas nesta matéria, a cada dia pelo menos cem brasileiros serão infectados pelo vírus do HIV e cerca de 30 morrem em decorrência da doença, o que revela o quanto essa epidemia ainda está longe de ser efetivamente controlada, muito embora todos os progressos científicos e de assistência pública realizados nas últimas duas décadas. Para os doutores Caio Rosenthal e Mário Scheffer, é possível romper esse ciclo desde que o estado nacional fortaleça as políticas públicas de saúde através do SUS, amplie a retaguarda do sistema de saúde e efetive a promoção dos direitos humanos daqueles grupos mais afetados pelo HIV.
Opinião semelhante foi expressa através de manifesto lançado nas redes sociais pelo Fórum Paraense de ONGS/Aids e Hepatites Virais, que revela a existência de números muito preocupantes em nível nacional e particularmente nas regiões Norte e Nordeste do país. Relatório da Organização das Nações Unidas (ONU) divulgado, recentemente aponta que novos casos de infecção pelo HIV e de mortes associadas à doença cresceram no Brasil nos últimos oito anos. A tendência do País é contrária à global: segundo o documento, a epidemia está em queda no mundo, e especialistas acreditam que ela possa ser controlada até 2030.
O Estado do Pará tem coeficiente acima da média nacional sendo o Estado com a 3ª maior média de mortalidade do Brasil.
Outro dado preocupante é o tempo do diagnóstico da infecção pelo HIV. Unanimidade entre todos os pesquisadores e estudiosos sobre AIDS, o diagnóstico tardio da infecção pelo HIV está entre os principais fatores que contribuem para a maior chance de morte e falência do tratamento contra o HIV/AIDS. Por outro lado, a Aids vem se interiorizando no Pará. Mais de 80% dos municípios do Pará têm pelo menos um caso de AIDS notificado. A epidemia, no Estado, cresce em mulheres e, consequentemente, em crianças, em decorrência da transmissão vertical, quando a mãe passa o vírus para o bebê ainda na gestação. A ocorrência de AIDS em menores de 5 anos (marcador da transmissão vertical) em nosso Estado está acima da médica nacional.
O Estado do Pará é o 14º Estado do Brasil com maior casos de AIDS sendo que Belém dentre as Capitas é a 8ª em incidência. Dos 20 municípios da Região Norte com mais de 50 mil habitantes com maior incidência de AIDS, 10 são do Pará sendo Marituba a de maior incidência no Estado.
O que mais preocupa no Pará é o número de mortes por HIV/AIDS. A taxa de mortalidade está acima da média nacional (5,5/100.000 habitantes) sendo de 6,7 por 100 mil hab.
Segundo os ativistas da luta contra a Aids no Pará, a principal causa destes indicadores é a precariedade na rede de atendimento às pessoas que vivem com o HIV/Aids em solo paraense. Mesmo após quase 20 anos do início da terapia altamente potente, nossos serviços continuam internando mais pacientes, acumulando óbitos e sofrimentos. Os atendimentos ambulatoriais estão abarrotados de paciente. Isto sobrecarrega as poucas unidades especializadas e seus profissionais. Não conseguimos avançar na implantação de hospitais dias e assim nossos pacientes quando adoecem necessitam sempre um leito para internação. O atendimento ou internação domiciliar está longe de ser implantado em nossos municípios. A cobertura com medicamentos para infecções oportunistas é deficiente.
Os municípios não cumprem com a pactuação prevista em legislação e faltam medicamentos para tratamento e profilaxia de muitas infecções nas unidades especializadas.
Diante do exposto, nos termos regimentais, REQUEIRO que esta casa formule urgente apelo ás autoridades de saúde de nosso país para que fortaleçam as políticas públicas de prevenção e tratamento do HIV/Aids, conforme preceituam os pesquisadores e ativistas vinculados a esta matéria.
Que da decisão do plenário seja dado imediato conhecimento ao Ministério da Saúde, à Secretaria de Estado de Saúde, ao Ministério Público do Estado, ao Ministério Público Federal e ao Fórum Paraense de ONGS/Aids e Hepatites Virais.
Palácio da Cabanagem, 2 de dezembro de 2014.
Deputado Edmilson Rodrigues
Líder do PSOL
Ouça o pronunciamento do deputado Edmilson Rodrigues da tribuna da Alepa:
