Senhor Presidente,
Senhores Deputados,
Senhoras Deputadas,
No último dia 18, a Prefeitura de Vitória do Xingu, na região do Xingu, foi alvo de uma operação de busca e apreensão de documentos e de mídias digitais, realizada pelo Ministério Público do Estado do Pará. A operação foi conduzida pelo procurador de justiça Nelson Medrado, coordenador do Núcleo de Combate à Corrupção e Improbidade Administrativa, com a participação dos promotores de justiça Gustavo Rodolfo Ramos de Andrade, Rodrigo Aquino Silva e Antônio Manuel Dias, e o apoio da Polícia Militar. A ação foi realizada com a autorização das Câmaras Criminais Reunidas do Tribunal de Justiça do Estado (TJE-PA).
A identificação de empresas que estiveram envolvidas nas fraudes em licitações da Assembleia Legislativa do Pará, foi o fio da meada para a investigação de indícios de desvio de recursos públicos e de fraude em licitações na Prefeitura de Vitória do Xingu. Ninguém foi preso.
Na casa do prefeito de Vitória, Erivando Amaral (PSB), o “Vando”, que fica localizada na cidade vizinha de Altamira, foram apreendidos R$ 24.700,00. E, logo em frente a esse imóvel, onde deveria funcionar a sede da empresa Plano Ar Engenharia, vencedora da maioria das licitações de obras de Vitória do Xingu, os membros do MPE encontraram a residência do irmão de Vando, Joaquim Oliveira Amaral. A Plano Ar teve como sócio o secretário municipal de obras, Washington Queiroz Pimenta. Essa prefeitura gastou mais de R$ 40 milhões em obras, em 2013, segundo o MPE.
Em seguida, os integrantes da operação partiram para Vitória do Xingu, onde inspecionaram a sala do setor de licitações, na sede da prefeitura. No local foram apreendidos cerca de 50 processos licitatórios, quase todos completos, mas alguns com indícios de montagem. Ainda, foi copiado o conteúdo de três computadores do setor, que será analisado pelo MPE.
Segundo Medrado, Washington foi sócio da Plano Ar, mas desde que assumiu como secretário municipal de Obras, no ano passado, a documentação da firma passou a ser assinada pelo irmão dele, Wellington. Outra empresa que participa das concorrências públicas de Vitória do Xingu, a Politec, também teve Washington como sócio até 2011, o ano anterior em que ele começou a trabalhar como assessor da prefeitura antes de tornar-se secretário.
Também chamou a atenção do MPE o fato de uma prefeitura que recebe royalties da gigantesca e polêmica construção da usina de Belo Monte, atrair poucas empresas para concorrer nas licitações. Percebeu-se que as mesmas empresas participavam das concorrências. Ainda, o valor exacerbado gasto com obras, que chegou a R$ 40 milhões no ano de 2013, maior até que a folha de pagamento do serviço público municipal. A reforma de uma praça chegou a custar R$ 1 milhão. Ainda não foi possível estimar o volume de recursos desviados.
Diante do exposto e, com base nos termos regimentais, apresento MOÇÃO em apoio à ação do Ministério Público do Estado em Vitória do Xingu, que busca passar a limpo os indícios de fraudes milionárias naquele município.
Que o teor da presente MOÇÃO seja dado conhecimento ao Ministério Público do Pará e à Câmara Municipal de Vitória do Xingu.
Palácio da Cabanagem, 26 de novembro de 2014.
Deputado Edmilson Rodrigues
Líder do PSOL
