Senhor Presidente,
Senhores Deputados,
Senhoras Deputadas,
A Comissão Nacional da Verdade realiza em Brasília, nesta manhã, no auditório da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio, audiência pública sobre as terríveis páginas de violações aos direitos humanos cometidas pelo Estado brasileiro na repressão à guerrilha do Araguaia.
A repressão à guerrilha do Araguaia se consolidou, de maneira lamentável, como um dos episódios mais violentos da ditadura militar, que resultou em prisões ilegais, torturas e dezenas de mortos e desaparecidos políticos na primeira metade dos anos 70.
O objetivo da audiência é apurar graves violações de direitos humanos cometidas contra dirigentes e integrantes da guerrilha do Araguaia, mas também colher e apurar violações contra a população local, já que se perde a conta das mortes e desaparecimentos de camponeses e de militantes do Partido Comunista do Brasil que atuavam na região àquela altura.
Serão ouvidos testemunhos de sobreviventes das operações militares e de familiares de vítimas da repressão política.
Quatro militares que protagonizaram a repressão à guerrilha foram convocados pela Comissão Nacional da Verdade para prestar depoimento: Sebastião Rodrigues de Moura, o “Major Curió”, Leo Frederico Cinelli, Thaumaturgo Sotero Vaz e José Conegundes do Nascimento.
A Comissão Nacional da Verdade tem tido o papel necessário de apurar e identificar, com base em documentos e depoimentos, as circunstâncias dos desaparecimentos e mortes ocorridos na região do Araguaia, assim como sua autoria. Com a realização de audiência pública, espera-se que sejam obtidas e divulgadas informações que ajudem a elucidar aspectos importantes do episódio.
A Comissão Nacional da Verdade deverá realizar, ainda no mês de agosto de 2014, diligência de visita à chamada “Casa Azul”, localizada no município de Marabá, imóvel que serviu como base do CIE (Centro de Informações do Exército), mas que servia como centro clandestino de tortura e morte durante as operações militares contra a guerrilha do Araguaia.
Destaco, por oportuno, a importante atuação que ao longo de vários anos tem realizado o paraense Paulo Fonteles Filho, membro da Comissão Estadual da Verdade, cuja atuação corajosa contribui de forma decisiva para lançar luz sobre este que é um dos mais dramáticos episódios da história recente de nosso país.
Diante do exposto, nos termos regimentais, apresento, MOÇÃO DE IRRESTRITO APOIO à Comissão Nacional da Verdade, tendo em vista a realização, na manhã de hoje (12) de uma Audiência Pública, em Brasília, para debater as graves violações aos direitos humanos perpetradas pelo Estado brasileiro durante a repressão á Guerrilha do Araguaia, na primeira metade dos anos 1970.
Que o inteiro teor desse documento seja encaminhado à Comissão Nacional da Verdade, à Comissão Estadual da Verdade, à Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos –SDDH, à Ordem dos Advogados do Brasil e à Associação dos Torturados da Guerrilha do Araguaia (ATGA)..
Palácio Cabanagem, 12 de agosto de 2014.
Deputado Edmilson Rodrigues
Líder do PSOL
