Senhor Presidente,
Senhores Deputados,
Senhoras Deputadas,
O Ministério Público Federal (MPF) enviou à Justiça Federal, na última segunda-feira, 5, o pedido para que a União e as secretarias de saúde de Belém e do Estado do Pará comprovem o cumprimento da decisão judicial que determinou medidas urgentes para o tratamento dos pacientes portadores de fibrose cística. A decisão liminar foi exarada em outubro do ano passado, pela juíza federal Hind Kayath. Porém, denúncia veiculada no Bom Dia Brasil, da TV Globo, dá conta que a ordem judicial vem sendo desrespeitada.
A fibrose cística é uma doença genética crônica que afeta diversos órgãos principalmente os sistemas respiratórios e digestivos. A ação civil pública movida pelo MPF dava conta da falta de material para exames e medicamentos no Hospital Universitário João de Barros Barreto (HUJBB), que é referência no tratamento da doença no Estado. Inclusive, a precariedade no atendimento tinha levado à morte de uma criança portadora da doença.
A Justiça Federal determinou que a União, o Estado do Pará e o município de Belém deveriam disponibilizar regularmente o tratamento aos pacientes de fibrose cística do Pará, devendo fornecer todos os medicamentos, alimentos, exames de rotina, consultas e acompanhamento clínico. Também, segundo a liminar, o Estado e o município devem disponibilizar exames de rotina aos pacientes das redes estadual e municipal conveniadas ao Sistema Único de Saúde (SUS).
A Procuradora Regional dos Direitos do Cidadão, Melina Alves Tostes, solicitou à 2ª Vara Federal em Belém que determine o prazo de cinco dias para que as secretarias de saúde e a União apresentem provas do atendimento à decisão judicial.
Na decisão liminar, a juíza federal Hind Kayath havia estabelecido multa diária no valor de R$ 5 mil em caso de descumprimento das determinações.
Em razão do exposto e, com base nos termos regimentais, apresentou MOÇÃO em apoio à solicitação do MPF para que o Ministério da Saúde, a Sespa e a Sesma comprovem o cumprimento da liminar a fim de garantir o pleno atendimento dos pacientes de fibrose cística em nossa capital.
Que o inteiro teor desta MOÇÃO seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde (Sespa), à Secretaria Municipal de Saúde de Belém (Sesma), ao Ministério da Saúde, ao Conselho Estadual de Saúde, ao Ministério Público Federal (MPF), ao Ministério Público Estadual (MPE) e à Ordem dos Advogados do Brasil – OAB-PA.
Palácio Cabanagem, 07 de maio de 2014.
Deputado Edmilson Rodrigues
Líder do PSOL
