Senhor Presidente,
Senhores Deputados,
Senhoras Deputadas,
A violência contra a mulher é uma ferida aberta em todo o mundo. Por ano, milhares de mulheres em todos os quadrantes do planeta são vítimas de toda sorte de violência, sendo assassinadas, torturadas e mutiladas, na grande maioria das vezes sem que quaisquer formas de punição aos agressores sejam exercidas. Por isso, há quase 20 anos, a ONU reuniu 189 governos em Pequim, China, e instituiu o Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra as Mulheres, a ser celebrado a cada 25 de novembro, para nos recorda que, a cada dia, há mulheres e meninas que sofrem violência em suas vidas. As mulheres sofrem maus-tratos nos lares, intimidação na rua, abuso na internet. A estimativa mundial é que uma a cada três mulheres sofrerá violência sexual ou física em algum momento da vida.
Na maioria das vezes, a violência contra as mulheres é exercida por um companheiro afetivo. Em praticamente metade dos casos de mulheres assassinadas em 2012, o agressor foi um companheiro afetivo ou um familiar. Não é exagero dizer que a maior ameaça para a vida das mulheres mora em casa, e é exercida por quem supostamente possui com elas laços sentimentais, numa forma distorcida de amor que se transforma em arma para ferir e até matar.
No Brasil o quadro é estarrecedor, muito embora tenha avançado bastante nas últimas décadas a luta em contra o verdadeiro feminicídio que marca a história de nosso país. Dados reunidos pelo Mapa da Violência 2012: Homicídio de Mulheres no Brasil, de autoria de Julio Jacobo Waiselfisz, publicado no início de maio de 2012, demonstram que em 2010 a cada dia 12 mulheres foram assassinadas no país e tudo leva a crer que nos anos seguintes este número pode ter aumentado. Segundo a ONU, entre 1980 e 2010, foram assassinadas mais de 92 mil mulheres no Brasil. Quarenta e quatro mil na última década. A cada duas horas, uma brasileira foi morta sob condições violentas, em sua maioria, no ambiente doméstico.
No Pará, o mesmo estudo citado, revela que ocupamos o 4º lugar no ranking de assassinatos de mulheres, com a taxa de 6.1 homicídios para cada 100 mil mulheres, enquanto a média nacional foi de 4.6. Informações oficiais divulgadas pelo Ministério Público Estadual, em 2013, dão conta que ao longo do ano passado foram registrados 1884 casos de ameaças contra mulheres e 1714 casos de lesão corporal, num total de mais de 7100 ocorrências.
É dever de todos e de todas erguer resistência contra essa tragédia cotidiana. A lei 11.340, conhecida como Lei Maria da Penha, de 7 de agosto de 2006, foi um marco fundamental nesta luta pela vida, mas é preciso dotar o Estado brasileiro em todos os seus níveis de mecanismos eficazes no combate à violência contra a mulher, através de políticas públicas permanentes e articuladas.
Neste sentido, nos termos regimentais, apresento esta MOÇÃO em apoio à celebração, em 25 de novembro, de mais um Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra as Mulheres, como forma de chamar atenção a esta situação de violação sistemática dos direitos das mulheres em escala planetária e, muito especialmente, em nosso país.
Que o teor da presente Moção seja dado a conhecer à Diretora Executiva da ONU Mulheres, senhora Phumzile Mlambo-Ngcuka, à Secretaria Nacional de Políticas para Mulheres, ministra Eleonora Menicucci e à Comissão de Mulheres do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Palácio da Cabanagem, 25 de novembro de 2014.
Deputado Edmilson Rodrigues
Líder do PSOL
