Senhor Presidente,
Senhores Deputados,
Senhoras Deputadas,
Fui procurado por diretores do Sindicato dos Servidores Públicos do Pará (SEPUB) que trouxeram a informação que agentes prisionais estariam sendo alvos de assédio moral perpetrado pelos diretores das Casas Penais no sistema penitenciário do Estado do Pará.
Várias seriam as condutas de assédio, citando-se medidas que contrariam a ampla defesa e o contraditório, pois quando qualquer coisa acontece na carceragem os superiores primeiro mandam prender o agente prisional para depois apurar os fatos, até a imputação de responsabilidades indevidas por fugas.
Recentemente um agente prisional foi penalizado sem ampla defesa e sem contraditório em razão de ter ocorrido o resgate de um preso ao ser deslocado para tratamento de saúde.
No caso referenciado, por exemplo, o traslado do preso estava sendo feito sem escolta porque não havia mais policiais militares e nem viatura para acompanhar. Desta feita, nenhuma responsabilidade poderia ser imputada ao servidor.
A situação dos agentes prisionais é de extrema fragilidade. O vínculo empregatício que estabelecem com o Estado é temerário: servidores temporários contratados pela administração pública estadual para realização de atividades de alta periculosidade e complexidade sem estrutura material e de pessoal para tanto.
Os servidores, por sua vez, com receio de perder seus empregos, sujeitam-se a tratamentos nada ortodoxos de humilhação e constrangimento praticados por superiores autoritários que fazem questão de ressaltar condutas negativas.
Por certo que o assédio moral nas relações de emprego não é uma conduta inovadora. Pelo contrário. Nova é sua punição. Não é certo também que um vínculo empregatício mais estável servisse, por si só, como elemento inibidor de comportamentos assimétricos nas relações de emprego, mas, sem dúvida, seria elemento balizador para denuncias já que a perda do emprego não se daria de forma tão vil, através de um simples distrato.
O fato é, Senhores e Senhoras, que se a situação por si só já é ruim, piora com a precariedade do contrato de trabalho, em que pese o Governo do Estado ter alardeado a realização de concurso público para preenchimento de cargos de agentes prisionais, o que até o momento não aconteceu, sugerindo grande conivência no trato das situações como as aqui apontadas.
Diante do exposto, expresso por meio desta MOÇÃO, nos termos regimentais, minha solidariedade e apoio aos Agentes Prisionais do Pará e reafirmo meu compromisso com a construção de relações de trabalho com dignidade para todos. E nesse compromisso está o de me somar a luta dos trabalhadores, neste caso, em especial aos servidores do sistema prisional no Estado do Pará.
Solicito que seja dado conhecimento do teor integral desta moção ao Secretário de Segurança Pública, à Secretária Estadual de Administração, À Superintendência do Sistema Penal (Susipe), ao Ministério Público do Trabalho e ao Sindicato dos Servidores Públicos Civis do Estado do Pará (SEPUB)
Palácio Cabanagem, 21 de outubro de 2014.
Deputado Edmilson Rodrigues
Líder do PSOL
