Os deputados aprovaram à unanimidade, nesta terça-feira, 17, o Projeto de Lei Complementar 8/2013, do Executivo, altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar 54, de sete de fevereiro de 2006, que dispõe sobre a reorganização da Defensoria Pública do Estado do Pará e também da carreira dos defensores públicos.
Foram 39 votos favoráveis. Mas levou uma semana para haver um entendimento entre os deputados. Na semana passada, quando a proposta entrou em pauta, Edmilson alertou sobre a insatisfação dos demais servidores do órgão, que também esperam a reestruturação das carreiras deles. Outros deputados da oposição, também defenderam que o projeto fosse ajustado.
O defensor público geral, Luís Portela, assinou um termo de compromisso no qual assegura o envio ao Legislativo de um projeto que contemple os servidores. Pois a alteração exigida pelos servidores só poderia ser feita por meio de lei ordinária. O projeto deverá ser protocolado em março de 2014. “A paciência significou a possibilidade de apaziguar oz ânimos. Houve um esforço importante de mediação. O diálogo respeitoso foi fundamental”, disse Edmilson, que encaminhou o voto favorável.
O projeto aprovado reestrutura e regulamenta a Defensoria e dispõe sobre a carreira dos defensores. Entre as principais alterações, estão a definição em lei da autonomia administrativa e financeira do órgão, progressão funcional e gratificação de 100% de dedicação exclusiva ( a ser cumprido em cinco anos), criação da ouvidoria externa, cria a Escola Superior da Defensoria, a criação da categoria de defensor substituto e a definição do direito de assistência humanizada e multidisciplinar.
