O relatório cobra o indiciamento dos policiais envolvidos e investimentos para autonomia de órgãos da Segurança Pública e de programas de proteção a ameaçados, além da valorização dos policiais civis e militares
Confira o relatório final aqui
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), da Assembleia Legislativa do Pará, forneceu o primeiro reconhecimento institucional da atuação de grupos de extermínio e de milícias no estado. Na manhã desta sexta-feira, 30, o relatório da investigação foi apresentado à sociedade, no auditório João Batista, da Alepa. O deputado Edmilson Rodrigues (Psol), autor da comissão, agradeceu o voto de confiança recebido de mais de 100 entidades do movimento social que pediram a criação da CPI, em razão da chacina do último dia quatro de novembro, em Belém. Edmilson também cobrou que o Executivo e o Ministério Público do Estado deem continuidade às investigações.
Em 44 dias de investigação, a CPI confirmou a existência de três grupos de extermínio na Região Metropolitana com a participação de policiais. A CPI não identificou quem efetuou os disparos em quatro de novembro, mas o relatório aponta alguns participantes de grupos de extermínio e pede o indiciamento deles. O primeiro, é o Sargento Rossicley Silva, que, poucas horas antes da chacina que vitimou 10 pessoas nas periferias de Belém, conclamou os militares, via facebook, a darem uma “resposta” ao assassinato do Cabo Antônio Marcos Figueiredo, o “Pet”, que comandava uma milícia no bairro do Guamá. Também foi pedido o indiciamento do militar Otacílio José Gonçalves Queiroz, o “Cilinho”; Josias Siqueira da Conceição, ex-cabo do Exército; Valmir ou Valdemir Oliveira, o cabo Oliveira também conhecido como “Canana”; Romero Guedes Lima, o cabo Lima da PM, conhecido como “Montanha”; e os cidadãos conhecidos como “Gaspar” ou “Gasparzinho”, “Zé da Moto” e ” Marcelo da Sucata”
Edmilson ressaltou que esses policiais representam a minoria dos efetivos das Polícias Civil e Militar e comparou-os a “tumores” que precisam ser extirpados para salvaguardar as corporações e os demais trabalhadores que delas fazem parte. “Espero que o governo do estado e o Ministério Público dêem sequência às investigações. É necessário que os movimentos sociais se mantenham organizados e vigilantes para cobrar ações concretas na superação das milícias e dos grupos de extermínio”, conclamou o psolista.
Protesto – Os movimentos sociais compareceram ao evento para repudiar as chacinas de adolescentes e jovens negros, indígenas e pobres nas periferias do Pará. Em razão de parte dos integrantes do movimento ter sido impedida de entrar no auditório, houve um protesto pacífico dentro e fora do prédio da Assembleia Legislativa, com o uso de batuques e bandeiras.
Recomendações – O relatório da CPI traz uma série de recomendações ao poder público, tais como a implementação de uma política de ocupação dos territórios dominados pelas milícias, em parceria com a União e as forças armadas; a valorização dos policiais, inclusive por meio de política habitacional e criação de lei que defina os critérios de promoção por merecimento e antiguidade; autonomia financeira dos programas de proteção a vítimas de ameaça e também da Ouvidoria de Segurança; autonomia da Corregedoria da PM e incremento da autonomia da Corregedoria da Polícia Civil; a estruturação da Promotoria de Justiça Militar; e a definição de critérios junto ao Executivo para a divulgação de informações à imprensa a fim de evitar a “espetacularização” das notícias de violência.
Autoridades – O relatório foi apresentado pelo relator da CPI, deputado Carlos Bordalo (PT), na presença de autoridades de estado, como o secretário de Segurança Pública, general Jeannot Jansen; o promotor se Justiça Militar, Armando Brasil; e a Ouvidora de Segurança Pública, Eliana Fonseca; além de representantes de movimentos sociais, como o Centro de Defesa do Adolescente (Cedeca) da República de Emaús, a Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos (Sddh) e da Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional (Fase).
Ainda, compareceram os demais membros titulares da CPI: deputados Augusto Pantoja (PPS), que presidiu a comissão; Tetê Santos (PSDB); e Chicão (PMDB). As vereadoras de Belém, Marinor Brito (Psol) e Sandra Batista (PCdob) também participaram do evento.
