A CPI do Sistema Carcerário apresentou nesta terça-feira (4/8) relatório e abriu espaço para os deputados membros fazerem sugestões. A votação do documento será na quarta-feira (5/8). O deputado Edmilson Rodrigues (PSOL/PA), que havia pedido vistas do relatório antes do recesso, fez sugestões de contribuições.
Edmilson criticou a terceirização do sistema penitenciário indicada no documento. “Temos que discutir com mais carinho”, comentou se referindo à recomendação. “Vemos, por exemplo, o desfazimento de três penitenciárias privadas em Santa Catarina, porque estava saindo mais caro. Enquanto se dispensava R$2700 por encarcerado, a atividade direta do Estado seria de R$1300. Por outro lado, vimos em Santa Catarina empresas contratando e gerando emprego. Mas qual a contrapartida entre estado e empresas para uso do trabalho de um encarcerado?”, questionou indicando sua preocupação deste sistema ter o presidiário como fonte de lucro.
O deputado também apresentou proposta de projeto de lei sobre a revista vexatória. Ele ainda sugeriu outro projeto de lei que condiciona a realização de entrevistas ou captação de imagens de presos em delegacias e prisões à prévia autorização judicial. A proposta se justifica pela proliferação de programas de televisão que expõem de forma sensacionalista e vexatória a imagem de presos.
Para Edmilson, ainda seria importante constar no relatório uma crítica ao presidente da Câmara, Eduardo Cunha, que não autorizou a prorrogação dos trabalhos da CPI. “Ninguém brinca de fazer CPI. Ela é provocada pela sociedade em geral. Há uma necessidade de aprofundar uma análise da situação e um esforço em fazer proposições alternativas ao caos penitenciário brasileiro. É importante apresentar desconforto diante do fato do presidente não prorrogar. Isso traz um prejuízo”, criticou.
