O deputado estadual Edmilson Rodrigues (PSOL) elaborou emenda ao Orçamento de 2015 que destina R$ 500 mil para o funcionamento da Comissão Estadual da Verdade. A comissão foi formalmente instalada no último dia 1o de setembro, pelo governo do estado, porém, enfrenta dificuldades para trabalhar por conta do abandono promovido pelo próprio Executivo. A emenda será analisada pelas Comissões de Justiça e Finanças da Assembleia Legislativa do Pará, antes de ser submetida à votação em plenário, no mês que vem.
Instituída no último mês de março, por meio da Lei Estadual 7.802/2014, a Comissão Estadual da Verdade visa apurar os casos de tortura, mortes e desaparecimentos ocorridos no Pará durante a ditadura militar. Composto de nove membros, entre representantes da sociedade civil organizada e do poder público, a CV não possui sala, mobiliário, equipamentos ou recursos humanos para trabalhar. Sequer os servidores que representam os órgãos do estado na comissão, foram cedidos para atuarem nas investigações, conforme determina a lei.
A emenda de Edmilson atende ao anseio dos movimentos sociais, que se reuniram na manhã desta quinta-feira, 13, na Sala dos Ex-Presidentes, da Assembleia Legislativa do Pará, para discutir a falta de infraestrutura da CV. Edmilson garantiu o empenho para viabilizar a aprovação da emenda. O deputado Carlos Bordalo (PT), que representa a Alepa na Comissão da Verdade, ficou de apresentar outra emenda que também garanta recursos no mesmo valor à comissão.
O representante do Comitê Paraense pela Verdade, Memória e Justiça na CV, Paulinho Fonteles, lembrou que o governo do estado instituiu a lei de criação da Comissão Estadual para evitar a abertura da Comissão da Verdade em âmbito do Poder Legislativo, que estava sendo viabilizada.
As entidades do movimento social que possuem assento na CV, Sindicato dos Jornalistas do Pará (Sinjor-PA), Conselho Regional de Psicologia do Pará e Amapá (CRP10), Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Pará (OAB-PA), Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos e Comitê Paraense pela Verdade, Memória e Justiça ficaram de elaborar uma carta conjunta ao governo do estado para cobrar a infraestrutura necessária ao funcionamento da comissão.
