Parlamentares e servidores do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) cobraram investimentos no órgão, durante a sessão especial realizada no auditório João Batista, da Assembleia Legislativa do Pará, nesta quinta-feira, 28. A sessão foi requerida pelos deputados Edmilson Rodrigues (PSOL) e Zé Maria (PT). Apesar de ser responsável por pouco mais de 20% da arrecadação estadual, contribuindo com cerca de R$ 250 milhões ao ano, o Detran sofre com a falta de investimentos e a valorização do corpo funcional, segundo o presidente do Sindicato dos Servidores do Detran (Sindetran), Élisson Ramos. O presidente da Federação Nacional dos Sindicatos dos Detrans, Eider Marcos Antunes, disse que a situação de abandono do departamento do Pará é uma das piores do país. Ele defendeu o pedido de intervenção federal, caso os problemas não comecem a ser solucionados ainda este ano.
Edmilson ressaltou o sucateamento do Detran e o descaso com os 1.300 funcionários do órgão. No final do ano passado, Edmilson e Zé Maria visitaram o órgão, a convite da diretoria do Sindetran, onde verificaram as péssimas condições de trabalho e a precariedade das instalações. “Em 2011, denunciei e cobrei providências sobre os flagrantes indícios de irregularidades envolvendo alguns contratos mantidos pelo Detran, como o da Climept, responsável pela terceirização dos exames médicos e psicotécnicos através do contrato supostamente faturado, de mais de R$ 14 milhões. Este e outros contratos, a despeito das denúncias realizadas, seguem em execução, possivelmente sangrando os cofres públicos e impedindo que recursos sejam drenados para o atendimento das justas demandas da categoria de servidores e da melhoria da qualidade do serviço prestado à população.” Edmilson apontou que o governo Jatene ainda não cumpriu a promessa de enviar ao Legislativo o projeto de lei que cria o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) dos servidores do Detran.
De acordo com Zé Maria, foi encaminhado ao governo projeto de lei indicativo apresentado por ele que pretende instituir o adicional de risco de vida aos servidores públicos estaduais ocupantes do cargo agente de fiscalização de trânsito. O parlamentar ressaltou que a matéria sobre servidores públicos é de competência exclusiva do governador do Estado, por isso a indicação, para que o projeto não recaísse na inconstitucionalidade. “Esta é apenas uma das reivindicações apresentadas pela categoria, portanto precisamos pedir celeridade ao Executivo na resolução desses impasses. Reuniões são necessárias para que possamos avançar, até por que não podemos deixar o debate apenas à cargo do governo. Esta casa tem a obrigação constitucional de garantir que as demandas sejam respeitadas”, ressaltou.
Élisson apontou que a falta de investimentos fiscalização do trânsito tem contribuído para a inadimplência, que chega a 47% da frota estadual de mais de um milhão de veículos. Além disso, não contribui efetivamente para a segurança no trânsito, já que 80% dos leitos hospitalares são ocupados por vítimas de acidentes. Segundo ele, não há dinheiro para a reforma dos prédios do Detran no Estado porque o dinheiro arrecadado é repassado a outros órgãos por meio de convênio. Entre as propostas lançadas pelo sindicato, estão a reserva de 20 a 25% da arrecadação do Detran para melhorias no próprio órgão, incluindo o investimento em tecnologia da informação. Ele também defendeu a nomeação de servidores efetivos para a metade dos cargos comissionados do órgão, a realização de concurso público, a data base para abril e a garantia de adicional de risco de vida aos agentes de trânsito, que são os únicos do Sistema de Segurança Pública a não receber esse benefício no Pará.
A secretária adjunta de Administração, Ruth Pìna, prometeu que o PCCR será enviado à Alepa até o próximo dia 15. Na sessão, foi decidido que uma comissão sindical vai se reunir com deputados e representantes do governo no próximo dia 13 para discutir detalhes das reivindicações. O diretor de Planejamento do Detran, Carlos Valente, apresentou a agenda mínima do órgão para 2012 e 2013, expondo que não foram executadas as reformas planejadas em 18 Circunscrições Regionais de Trânsito (Ciretrans), no ano passado, devido a problemas burocráticos. Mas ele garantiu que em 2013 os resultados serão efetivos, com o investimento de mais de R$ 31 milhões para reforma e construção de Ciretrans, o que foi considerado pouco dinheiro pelos participantes da sessão. Ao todo, 13 deputados participaram da sessão, além do conselheiro estadual do Detran, Major Érico Miranda; e do diretor de Planejamento do Detran, Carlos Valente.
