Senhor Presidente,
Senhores Deputados,
Senhoras Deputadas,
Na semana passada participei como membro da Comissão de Direitos Humanos (CDH) da Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa) de uma visita às instalações do Batalhão de Policiamento Ostensivo Penitenciário (BPOP), que fica no complexo penitenciário de Americano, no município de Santa Isabel do Pará. O local tem sido alvo de denúncias dos familiares dos policiais militares que alertam para as péssimas condições de trabalho enfrentadas pelos PMs. Tais denúncias já foram apresentadas nesta casa legislativa por mim e resultaram na visita, que acabou comprovando uma realidade de muita precariedade e insegurança para os PMs que fazem a segurança no local.
No prédio onde fica o alojamento destinado aos PMs, os colchões são velhos e de péssima qualidade, nos banheiros há pias e vasos quebrados, as paredes e chão são imundos e há poucos ventiladores em funcionamento, o que torna o ambiente extremamente quente. No auditório do prédio, parte do forro já caiu e o número de infiltrações é grande. Na copa, o único fogão existente não funciona e não há utensílios básicos para o uso do espaço. Além disso, a estrutura do prédio está bem precária e não oferece condições dignas para os profissionais.
A visita foi realizada junto com o presidente da CDH, deputado Carlos Bordalo (PT) e com o promotor do Ministério Público Militar, Armando Brasil, que junto comigo conferiram as péssimas condições do local para os PMs trabalharem. A situação mais grave foi vista do lado de fora do prédio do BPOP, no espaço que fica na lateral da Colônia Agrícola Heleno Fragoso, onde os policiais ficam posicionados dia e noite fazendo a segurança do local para impedir fugas daquela casa penal.
Ocorre que lá os PMs são obrigados a se abrigar e descansar em uma barraca de camping, que não oferece nenhuma segurança, além do forte calor do pequeno espaço, o que inviabiliza qualquer descanso daqueles profissionais e os coloca em total vulnerabilidade para um possível ataque de presos, em caso de fugas.
As mulheres e familiares dos policiais militares, integrantes da Associação de Familiares de Praças do Pará (AFPPA) também participaram da visita e denunciaram, na ocasião, que os PMs que estão lotados no BPOP são obrigados a fazer o serviço de escolta de presos para outros municípios para participarem de audiências judiciais emendando o serviço de plantão, sem folga ou descanso. De acordo com a denúncia, oficialmente, a escolta de presos é um serviço voluntário, mas quando os policiais se recusam, o superior hierárquico aponta aqueles que deverão fazer o serviço. Além disso, segundo elas, o pagamento desse serviço extra demora bastante a ser efetivado.
Na ocasião da visita, o coordenador do BPOP, o tenente coronel PM Janderson Viana, negou que houvesse imposição para o serviço de escolta e garantiu que ele é feito de forma voluntária. No entanto, com relação ao prédio onde funciona o batalhão ele informou que o mesmo é de propriedade da Superintendência do Sistema Penal (Susipe), o que inviabiliza qualquer ação de reforma pela Polícia Militar (PM).
Durante a visita foram feitos vários registros fotográficos e de depoimentos importantes que serão colocados em relatório para ser apresentado aos órgãos competentes para que sejam tomadas providências imediatas. Sobre a denúncia relativa à extensão do plantão policial, o promotor Armando Brasil se comprometeu, naquele momento, a verificar os casos e encaminhar pedidos de providências ao Comando da Polícia Militar para sanar esse problema que, segundo o promotor, compromete a qualidade da atividade laboral dos PMs e os expõe a um nível de estresse muito alto.
Senhores deputados e senhoras deputadas, eu também observo que os PMs que atuam no BPOP, na atividade de segurança da Colônia Agrícola Heleno Fragoso estão submetidos a uma situação de profunda insegurança e que o assunto merece a atenção desta casa legislativa, no sentido de pensar uma forma de garantir segurança aos policiais que lá atuam.
O promotor Armando Brasil se comprometeu em marcar uma reunião com o secretário estadual de Segurança Pública, Luiz Fernandes para que nós da CDH junto com o Ministério Público Militar (MPM) possamos construir uma solução para o problema, pois os PMs – assim como todos os trabalhadores – precisam ter garantido o mínimo de dignidade para a execução plena de suas atividades.
Lembro que a denúncia das péssimas condições enfrentadas pelos PMs nas unidades prisionais do Estado foi feita por familiares de policiais militares, por meio da Associação de Familiares de Praças do Pará (AFPPA). A denúncia foi feita através de ofício entregue ao Ministério Público Militar (MPM) e ao Ministério Público Estadual (MPE).
Diante do exposto, requeiro, nos termos regimentais, que esta casa convide representantes da Superintendência do Sistema Penal (Susipe), da Secretaria Estadual de Segurança Pública (Segup),do Comando da Polícia Militar, além do promotor militar Armando Brasil (MPM) para que sejam prestadas informações a este poder legislativo sobre as providências que serão tomadas para garantir dignidade e segurança aos PMs que atuam no BPOP, no complexo penitenciário de Americano, em Santa Izabel.
Requeiro também que seja dado conhecimento do teor integral deste requerimento ao Ministério Público Militar (MPM), na pessoa do promotor Armando Brasil, à Associação de Familiares de Praças do Pará (AFPPA), Secretaria Estadual de Segurança Pública (Segup), Comando da Polícia Militar, Superintendência do Sistema Penal (Susipe) e Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Pará (OAB-PA).
Palácio Cabanagem, 04 de novembro de 2014.
Deputado Edmilson Rodrigues
Líder do PSOL
