Senhor Presidente,
Senhores Deputados,
Senhoras Deputadas,
Na próxima quinta-feira, 20, é comemorado o Dia Nacional da Consciência Negra. A data foi instituída para lembrar a morte do líder Zumbi, do Quilombo dos Palmares, em Alagoas, símbolo da reação à escravidão no Brasil, que foi assassinado em 1695. Portanto, uma data para refletir sobre o processo histórico em que o povo africano e afrodescendente passou da condição de mercadoria para a condição de vítima do preconceito e do racismo que o inseriram numa realidade socioeconômica de nosso país.
Há de se observar algumas conquistas do movimento negro ao longo dos anos, desde o fim da escravidão no Brasil, em 1888, como as quotas para o ingresso nas universidades públicas, mas ainda há muito passos largos e importantes a serem dados. O principal é a superação da condição de violentado na sociedade. Em 2012, 56 mil pessoas foram assassinadas no país, dentre as quais, 30 mil eram jovens entre 15 e 29 anos e idade e, desse total, 77% eram negros. A maioria dos homicídios é praticada por armas de fogo e menos de 8% dos casos chegam a ser julgados. Obviamente, Belém não está de fora desse contexto. Na chacina ocorrida na madrugada do último dia 4/11, a maioria das vítimas era negra, considerando o número oficial de 10 vítimas admitido pelo governo do estado.
Com o objetivo de mobilizar a sociedade a romper com a indiferença a essa estatística brutal, a Anistia Internacional lançou no Brasil a campanha “Jovem Negro Vivo”. “As consequências do preconceito e dos estereótipos negativos associados a estes jovens e aos territórios das favelas e das periferias devem ser amplamente debatidas e repudiadas”, resume o texto da campanha, disponível no sítio da Anistia, onde estão sendo recolhidas assinaturas a um manifesto virtual. O objetivo da campanha é conscientizar a população a uma vida livre de preconceito e de violência e despertar o poder público a priorizar políticas públicas integradas de segurança, educação, cultura, trabalho, mobilidade urbana, entre outras áreas.
Quem não lembra do caso recente e emblemático da universitária Sonia Regina Abreu, do município de Altamira, Região do Xingu, que foi ameaçada de morte por ser negra, em postagem no Facebook, há dois meses? Um requerimento apresentado por mim, nesta Casa de Leis, visou a participação da Polícia Federal na investigação do caso e a punição exemplar do(s) autor(es) das mensagens racistas e ameaçadoras de morte recebidas pela jovem. A Superintendência da 11a Região Integrada de Segurança Pública do Xingu, em Altamira, ainda trabalha para identificar o(s) criminoso(s). A justiça autorizou a quebra do sigilo telemático junto à Microsoft e também está sendo realizada perícia no notebook da vítima, no Centro de Perícias Científicas Renato Chaves, em Belém.
A necessidade da superação da violência contra os negros, advinda do racismo, passa também por condições mais dignas de vida. O Censo Demográfico do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), de 2010, aponta que, no país, o salário médio mensal do trabalhador negro (R$ 517,44) é cerca da metade do branco (R$ 1.019,65). No Pará, a situação é ainda mais precária com o salário médio mensal do negro (R$ 503,01) representando 58% do salário do branco (R$ 857,43). Entre as mulheres, a injustiça é ainda mais grave, com as negras (R$ 292,91) tendo salário médio mensal 60% inferior ao das brancas (R$ 485,69).
Ora, não proporcionar condições dignas de estudo, capacitação profissional e de trabalho também é condenar o negro à morte. Urge que todas as esferas de governo atentem para a necessidade de tratar desigualmente os desiguais, por meio de políticas públicas que recompensem a violência histórica sofrida pela população negra e que sejam capazes de reverter o elevado grau de abandono social, proporcionando oportunidades de vida digna a todos os cidadãos, colocando-os em condições de igualdade como preceitua a Carta Magna Brasileira.
Diante do exposto, nos termos regimentais, apresento MOÇÃO de apoio ao Dia Nacional da Consciência Negra, comemorado em 20 de novembro, momento privilegiado para fortalecer a luta pela erradicação de todas as formas de racismo e de discriminação em nosso país.
Da mesma forma, que seja encaminhado expediente à Anistia Internacional no Brasil congratulando pela oportuna campanha “Jovem Negro Vivo”.
Que o inteiro teor desta Moção seja dado a conhecer ao Centro de Defesa do Negro do Pará (Cedenpa), ao Círculo Palmarino – Pará, à Ordem dos Advogados do Brasil – OAB-PA e à Associação dos Filhos e Amigos Ilê Iyá Omi Axé Ofa Kare (AFAIA).
Palácio da Cabanagem, 18 de novembro de 2014.
Deputado Edmilson Rodrigues
Líder do PSOL
