A votação do relatório da PEC 215 acontecerá nesta quarta-feira (21/10) às 12 horas na Câmara Federal. O debate começou na terça-feira (20/10), no início da tarde, e se estendeu até o início da ordem do dia, o que impediu a votação no mesmo dia. De acordo com a proposta, o legislativo terá prerrogativa de demarcar terras indígenas, quilombolas e unidades de conservação. Os deputados do PSOL Edmilson Rodrigues (PA) e Glauber Braga (RJ) apresentarão voto em separado.
Apesar da maioria favorável ao relatório, a oposição teve participação constante no debate desta terça-feira e proporcionou, inclusive, a presença de lideranças indígenas e quilombolas no plenário. O presidente da comissão, Nilson Leitão (PSDB/MT), tentou mantê-los fora do plenário, nos corredores.
O deputado Edmilson Rodrigues (PSOL/PA) foi um dos parlamentares a criticar o relatório. “É preciso deixar claro o que pretendem os favoráveis à PEC. Pretendem que os 228 processos de reconhecimento de terras indígenas, que atualmente são desenvolvidos, sejam sepultados. Pretendem que os 144 processos sub júdice sejam engavetados pela justiça. Que os 1611 processos pendentes relacionados a terras quilombolas seriam jogados no lixo da história”.
E ainda criticou o relator, deputado Osmar Serraglio (PMDB/SC). “Nosso relator está totalmente equivocado e certamente constrangido. Não é possível que não haja constrangimento. Não posso dizer, como arquiteto, que é possível construir uma casa sem alicerce. Não podemos legislar destruindo elementos pétreos da magna carta”, criticou se referindo à Constituição.
“O que diz a Constituição é que as terras indígenas, cinco anos depois da promulgação da Constituição, deveriam ser homologadas. Não foi feito por Dilma, Lula, FHC, Collor, Sarney, Itamar. Isso não significa que o que não foi feito, não deva ser feito”, argumentou Edmilson.
Consenso
Edmilson Rodrigues, ao lado de outros deputados contrários à PEC 215, é favorável a uma extensão do debate sobre o tema. Eles insistem na possibilidade de encontrar um consenso por meio da aprovação da PEC 132/2015. Essa PEC, que vem do Senado, permite a indenização de possuidores de títulos dominiais relativos a terras declaradas como indígenas expedidos até o dia 5 de outubro de 1988. “Muitas vezes um posseiro não está de má fé, não houve grilagem. E então o Estado não pode desapropria-lo. Essa PEC não resolve todos os problemas, mas ajuda”, propôs.
