Senhor Presidente,
Senhores Deputados,
Senhoras Deputadas,
Estamos vivendo um momento bastante difícil no Pará em relação à segurança pública. Como se não fosse suficiente o assustador o índice de violência que leva a população ao desespero, me deparei esta semana com a denúncia de que policiais militares estão sendo perseguidos e punidos de forma inadequada por manifestarem-se e exigirem melhorias de condições de trabalho.
A Associação de Defesa dos Direitos dos Militares do Pará (Addmipa) nos procurou para denunciar que vários policiais têm sido perseguidos por terem se manifestado em suas páginas nas redes sociais sobre problemas de infraestrutura e condições de trabalho e ter reivindicado melhorias. Mais recentemente três homens da corporação, todos cabos, correm o risco de serem punidos com o desligamento da Polícia Militar por esse fato. Um dos punidos com a expulsão integra a coordenação da Addmipa.
A decisão de instaurar o procedimento disciplinar está assinada pelo comandante da Polícia Militar do Pará, Coronel QOPM Daniel Borges Mendes, já foi publicada e encontra-se disponível no site da corporação, alegando como punição “exclusão a bem da disciplina”, após processo que “apurou a capacidade de permanência, nas fileiras da Polícia Militar do Pará” dos três policiais. O motivo da expulsão, alegado no documento, é que “vislumbrou-se nos autos que os comentários na rede mundial de computadores, incitaram a indisciplina e a prática de crimes previstos no Código Penal Militar”.
Senhores deputados e senhoras deputadas, não podemos aceitar que policiais militares ou qualquer outra categoria de trabalhadores sejam perseguidos e o pior: punidos por manifestarem suas opiniões. Esse é um princípio elementar garantido pela Constituição Federal, promulgada em 1988. Precisamos zelar pelo cumprimento do princípio da liberdade de expressão e de pensamento, pois ele é uma das bases do sistema democrático. Não podemos aceitar que resquícios da ditadura militar, que cerceava essa liberdade sejam ressuscitados em pleno regime democrático de nosso país, que tanto lutou e onde tantos morreram para que fosse conquistado.
Sabemos que o clima de insatisfação entre policiais militares do Pará é grande e que eles enfrentam péssimas condições de trabalho, como escalas desumanas e baixos salários e precisamos apoiar a luta dessa categoria de servidores públicos, que mesmo enfrentando diversas dificuldades trabalham no combate a criminalidade e a violência.
Nesse sentido, nos termos regimentais, expresso por meio dessa moção, minha solidariedade e apoio aos policiais militares que estão sendo punidos injustamente e por manifestarem suas opiniões, solicitando que o comando-geral da corporação determine a imediata revisão dos procedimentos disciplinares que tiveram como base a manifestação de opiniões por meio da rede mundial de computadores, através da Portaria Nº 003/14 – CD/CorCPC..
Que o inteiro teor desta Moção seja encaminhado ao Ministério Público do Estado do Pará, à Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos (SDDH), à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PA) e à Associação de Defesa dos Direitos dos Militares do Pará (Addmipa).
Palácio Cabanagem, 19 de fevereiro de 2014.
Deputado Edmilson Rodrigues
Líder do PSOL
