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Por providências urgentes para a prevenção do câncer de mama

Matéria do jornal O Liberal, publicada no domingo, 26 de maio, traz à tona uma preocupante estatística: de cada 100 mulheres na faixa etária de risco do câncer de mama, de 50 a 69 anos, apenas seis fizeram o exame de mamografia pelo Sistema Único de Saúde, no Pará, no ano de 2010. O exame é essencial para a prevenção e o diagnóstico de um dos tipos de câncer que mais atinge as mulheres no mundo.

Os dados são da Rede Goiana de Pesquisa em Mastologia, que segue padrões estatísticos internacionais. O instituto relacionou informações do Ministério da Saúde sobre as mamografias feitas país com o tamanho da população feminina na faixa etária de risco. A pesquisa demonstra que é baixa a oferta do exame no país, chegando a 20% apenas. No Pará, esse índice cai para 5,9%. Esse é o terceiro pior desempenho, levando o Estado a perder apenas para Rondônia (4,6%) e Amapá (5,6%).

Recentemente, a atriz Angelina Jolie se submeteu à mastectomia dupla após um exame genético apontar que ela tinha 85% de chance de adquirir câncer de mama. Porém, no Brasil, o acesso a esse tipo de tecnologia está financeiramente incessível para a maioria da população. Estima-se que, no Pará, 90% dos habitantes não tem acesso a plano de saúde, e, por isso, dependem exclusivamente da rede pública de atendimento.

Preocupa a estimativa do Instituto Nacional do Câncer (Inca) que sinaliza o diagnóstico de 740 novos casos de câncer de mama no Pará, este ano, ou seja, dois novos registros da doença por dia, sendo 390 somente em Belém. Sendo assim, é fundamental que o poder público amplie o acesso da mamografia à população, bem como desenvolva campanhas de conscientização da necessidade das mulheres se submeterem ao exame a cada dois anos. Outra preocupação é com a celeridade de exames complementares para fechar o diagnóstico e iniciar o tratamento com rapidez, evitando a mastectomia.

Em razão do exposto, REQUEIRO, nos termos regimentais, providências urgentes do Ministério da Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde (Sespa) e da Secretaria Municipal de Saúde de Belém (Sesma) para reforçar a prevenção e o tratamento do câncer de mama no Estado do Pará.

Que o teor deste REQUERIMENTO seja levado ao conhecimento do Sindicato dos Médicos do Estado do Pará (Sindmepa), o Sindicato dos Trabalhadores da Saúde do Pará (Sindsaúde), à Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Pará (OAB-PA), ao Ministério Público do Estado (MPE) e ao Ministério Público Federal (MPF).

Palácio Cabanagem, 04 de junho de 2013.

Edmilson Brito Rodrigues
Deputado Estadual – PSOL

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