Senhor Presidente,
Senhores Deputados,
Senhoras Deputadas,
O “Movimento Bragança, Augusto Corrêa e Viseu – Asfalto Já!”, que há vários dias manteve o bloqueio à BR-316, na altura do município de Santa Maria do Pará, conseguiu ontem, do secretário estadual de Transporte, Eduardo Carneiro, a promessa de que a PA-462 receberá uma obra de conservação o mais rápido possível. Este deputado mediou a reunião, na sede da Secretaria Estadual de Transporte (Setran), em Belém.
Na ocasião, o movimento denunciou o abandono da PA-462, que interliga as localidades de Patal a Araí, em Augusto Corrêa, e também da BR-308, que interliga os municípios de Bragança e Viseu, Nordeste do Pará. Essas rodovias estão intrafegáveis e causam sérios prejuízos à população á vários anos. Sucessivas administrações que passaram pelo governo do Estado apenas fizeram raspagem nessas vias e operações de manutenção, como a que foi prometida novamente pelo secretário. Por um lado, se a buraqueira causa danos aos veículos que trafegam no local, facilitam os assaltos e ocasionam acidentes, por outro, os serviços de manutenção meia-boca enchem as rodovias de poeira no verão e se tornar verdadeiros lamaçais no período chuvoso, causando outros prejuízos e danos à saúde da população.
A população está desesperada e não aguenta mais esperar que o governo, tanto estadual quanto federal, olhem pela região. O movimento exige asfaltamento e pavimentação com urgência. No entanto, o secretário de transporte disse que não há recurso previsto no orçamento para essa obra. Enquanto que a conservação poderá ser feita rapidamente após um pregão eletrônico, que deverá ser concluído em 30 dias, para a contratação da empresa que fará o serviço.
Os manifestantes reclamaram para o secretário da propaganda enganosa, veiculada diariamente em massivos reclames, na qual o governo do Pará afirma estar asfaltando 1 mil quilômetros de estradas. No entanto, dos 7 mil quilômetros existentes no Estado, o secretário admitiu que apenas 300 quilômetros foram efetivamente realizados. Desses, os moradores daquela região sabem apontar que 2 quilômetros do asfalto estão em Bragança. Quanto aos outros 700 quilômetros propagandeados, o secretário não comentou se já estão sendo licitados, se estão previstos no orçamento, se estão sendo feitos ou, ainda, se permanecerão mais algum longo tempo na promessa.
O secretário ficou de levar a reivindicação ao governador Simão Jatene, para que a pavimentação e o asfaltamento da PA-462 e dos acessos às vilas de Açaiteua e Fernandes Belo, em Viseu, sejam incluídos no projeto da Lei Orçamentária de 2014. E eu, enquanto deputado, me comprometi em defender a aprovação dessa pauta, inclusive, conto com o apoio dos meus pares para atingir esse intento.
Já em relação à BR-308, que é de responsabilidade do governo federal, o secretário de transporte afirmou que a obra está empacada no Ibama, que tem exigido da Sema a apresentação de um relatório e estudo de impactos ambientais (Eia/Rima) da obra, o que exige mais tempo. Na opinião do secretário, minha e do movimento, essa exigência está equivocada porque a estrada já existe, mais nenhum dano ambiental será causado. Portanto, é necessário o diálogo com o Ibama para dirimir essa questão. No que, inclusive, peço o apoio dos parlamentares do PT nesta Casa, bem como me coloco à disposição para mediar o diálogo novamente com o movimento, se necessário.
Vale ressaltar que esta luta é histórica. O ex-senador José Nery, do PSOL, teve papel destacado na busca de recursos federais para a BR-308, estando sempre presente nas diversas mobilizações realizadas ao longo dos últimos anos.
Em razão do exposto, e nos termos regimentais, REQUEIRO que o governo do Estado formalize um cronograma no qual se comprometa com a realização das obras de asfaltamento e pavimentação da PA-462, ao mesmo tempo em que demando do governo federal, através do Dnit e do Ibama a imediata solução das pendências administrativas com vistas ao asfaltamento da BR-308, respondendo assim à luta histórica dos moradores de Viseu, Bragança, Augusto Correa e de toda a região.
Que da decisão do plenário seja dado imediato conhecimento ao Movimento Bragança, Augusto Corrêa e Viseu – Asfalto Já!”, às Prefeituras e Câmaras Municipais de Bragança, Augusto Correa e Viseu, ao Ministério Público Estadual (MPE), ao ex-senador José Nery e à Ordem dos Advogados do Brasil (Secção Pará).
Palácio da Cabanagem, 27 de agosto de 2013.
Deputado Edmilson Rodrigues
Líder do PSOL
