Senhor Presidente,
Senhores Deputados,
Senhoras Deputadas,
Cansados de mais de oito anos de completo abandono, a população das 10 comunidades do entorno do atual lixão do Aurá se levantou na manhã de ontem, 20, em um vigoroso protesto exigindo da Prefeitura de Belém imediatas melhorias na saúde, educação, transporte, saneamento, passe livre e iluminação pública. Segundo a imprensa, foram mais de três horas e meia de ato público que interditou a via de entrada ao antigo aterro sanitário – transformado durante a ruinosa gestão de Duciomar Costa em um lixão a céu aberto.
Não é a primeira vez que os moradores da área das Águas Lindas se mobilizam para denunciar a falta de infraestrutura social e o descaso das autoridades. As lideranças populares têm viva na memória as muitas conquistas que foram asseguradas durante nossa gestão à frente da PMB. Basta lembrar os prêmios nacionais e internacionais conferidos ao Programa de Desenvolvimento Humano das Comunidades do Aurá, envolvendo a Biorremediação do aterro sanitário, o Sementes do Amanhã que retirou todas as crianças da catação de lixo e as diversas políticas públicas na área da saúde, educação, saneamento, cultura e assistência social. Foi motivo de orgulho, em 2004, essa experiência ser reconhecida como uma das 10 melhores práticas do mundo pelo Programa das Nações Unidas para Assentamentos Humanos (UM-Habitat). Porém, hoje o quadro é de terra arrasada e é contra este estado de coisas que as comunidades do Verdejante (I, II, III e IV), Águas Brancas, Moara-Jerusalém, Olga Benário, Nova Vida, Tanguará e Arnal, que somadas alcançam mais de 30 mil famílias, estão protestando e exigindo respeito do poder público.
Com base nos termos regimentais, REQUEIRO que esta Assembleia Legislativa manifeste irrestrita solidariedade à justa luta dos moradores das comunidades do Aurá, em Belém, demandando do poder municipal o pronto atendimento das demandas por melhorias nas áreas da saúde, educação, mobilidade urbana, iluminação pública e saneamento formuladas pela população.
Que da decisão do plenário seja dado conhecimento à Prefeitura de Belém, à Câmara Municipal de Belém, ao Ministério Público Estadual (MPE), à coordenação das comunidades do Aurá, à Associação dos Catadores do Aurá (Asca) e à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-Secção Pará).
Palácio da Cabanagem, 21 de agosto de 2013.
Deputado Edmilson Rodrigues
Líder do PSOL
