Senhor Presidente,
Senhores Deputados,
Senhoras Deputadas,
As obras de urbanização que estavam sendo executadas na comunidade Vila da Barca, em Belém, estão paradas. A denúncia da paralisação das obras, executadas pela Prefeitura de Belém com recursos do governo federal, foi feita em reportagem do jornal Diário do Pará, no último domingo, 31. Os moradores da área, que saíram de suas casas para morar em casas alugadas até que as moradias definitivas em ruas pavimentadas fossem entregues, estão com medo de não ver o sonho realizado.
Segundo a reportagem para a realização das obras a Prefeitura Municipal de Belém (PMB) retirou cerca de 230 famílias das casas para que fosse dada continuidade à segunda fase do programa ‘Palafita Zero’. Na ocasião, segundo os moradores, a prefeitura teria dito que no prazo de um ano, no máximo, as novas casas seriam construídas e entregues aos seus proprietários. Mas isso não aconteceu.
Após a retirada, os moradores passaram a receber um auxílio aluguel para que tenham onde morar até que as casas populares sejam finalizadas. O auxílio aluguel é no valor de R$450, mas o aluguel na área já está em torno de R$500, fora a conta de energia elétrica.
De acordo com a Associação de Moradores da Vila da Barca (AMVB), da primeira etapa prevista pelo projeto, 130 casas já foram entregues, ficando ainda 78 por entregar. Ocorre que a segunda etapa da obra é a mais complicada e segue parada desde que a justiça começou a investigar a aplicação dos recursos disponíveis para a execução das obras, durante a gestão do ex-prefeito Duciomar Costa. Com isso, da segunda etapa, as 230 famílias retiradas de casa há aproximadamente seis anos não tem perspectiva de quando receberão a moradia prometida. É que as 230 casas dessa etapa ainda nem começaram a ser construídas.
A terceira etapa é para a construção de 458 casas que a Prefeitura de Belém diz já ter recurso pra fazer e que já até saiu no Diário Oficial da União. No entanto, segundo os moradores da Vila da Barca, está tudo parado e eles estão sem perspectivas de recebimento das casas próprias. Muitos deles são idosos e temem até mesmo morrer sem realizarem o sonho de ter uma casa própria, de alvenaria, em uma comunidade com saneamento, saúde, educação e lazer garantidos aos moradores.
Além do problema das investigações sobre o uso indevido dos recursos públicos na execução das obras na Vila da Barca, os moradores e lideranças comunitárias denunciam à reportagem que as áreas liberadas para a execução das obras estão sendo ocupadas por outras pessoas, de fora daquela comunidade, que já estariam erguendo as suas casas, o que poderá ocasionar conflitos futuros.
É sabido por todos que as obras de urbanização da Vila da Barca iniciaram durante o meu governo como prefeito de Belém. Por essa razão, ler uma reportagem que mostra tantos moradores aflitos, vivendo em condições tão precárias e na mais completa insegurança sobre a entrega da moradia própria, é motivo de indignação. Tal fato revela o descaso e a falta de compromisso do atual governo municipal com o povo de Belém, em especial os moradores da Vila da Barca, que tem direito a uma vida digna.
Diante das denúncias feitas pela imprensa e por tratar-se de obras executadas com recursos públicos do governo federal, requeiro, nos termos regimentais, que esta casa legislativa encaminhe documento ao Ministério Público Federal (MPF), cobrando providências na fiscalização do uso de verbas federais pela Prefeitura de Belém, no programa de urbanização da Vila da Barca (“Palafita Zero”), com vistas à imediata retomada da referida obra.
Requeiro também que seja dado conhecimento do teor integral deste documento ao Ministério Público Federal (MPF), Prefeitura de Belém, por meio da Secretaria Municipal de Habitação, Associação de Moradores da Vila da Barca (AMVB) e Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Pará (OAB-PA).
Palácio Cabanagem, 02 de setembro de 2014.
Deputado Edmilson Rodrigues
Líder do PSOL
