A historiadora e pré-candidata ao governo do estado, Araceli Lemos, inaugurou a série de Seminários para Elaboração do Programa de Governo do PSOL Pará, na noite de ontem (15). O objetivo dos seminários é reunir especialistas e a sociedade para refletir e propor alternativas sobre os mais variados temas que incidem na vida da população.
O primeiro tema debatido foi o “Transporte como direito social” e teve como convidado o engenheiro e ex-secretário da gestão de Luiza Erundina, ex-prefeita de São Paulo (89-93), Lucio Gregori, idealizador do projeto da Tarifa Zero.
“É importante construir espaços coletivos de elaboração e formulação de políticas públicas sintonizados com os anseios da sociedade, especialmente, dos segmentos excluídos historicamente dos processos decisórios. Neste primeiro momento, tivemos a honra de contar com a presença do engenheiro Lucio Gregori, um profundo conhecedor sobre este grave problema chamado mobilidade urbana”, afirmou a historiadora.
Os seminários de programa de governo do PSOL são organizados pelo PSOL Pará com apoio da Fundação Lauro Campos. Nas demais edições, outros temas estratégicos serão realizados nas mais diversas regiões do Pará.
O engenheiro Lucio Gregori realizou sua exposição em quatro eixos:
Qualidade do transporte
“No Brasil ainda existe ônibus encarroçado sobre chassi de caminhão. Este tipo de ônibus é feito pra transportar batata, cenoura, não é para transportar gente. Não tem sequer amortecedor. O Brasil é um país tropical, com temperaturas marcantes, portanto o transporte coletivo tem que ter ar condicionado. Isso não é luxo. No estágio de desenvolvimento da humanidade hoje é algo essencial, sobretudo num país tropical. O tempo de espera nas paradas não pode ser superior a um determinado tempo que dê um conforto. Vamos fixar em 5 minutos no máximo. São características que o transporte público deve ter para ser competitivo”.
“Um dos grandes fatores do desequilíbrio ambiental é a questão da mobilidade. Há grande concentração das pessoas nos país que vivem nas cidades e se as cidades se movimentam a partir de um sistema que emite grande quantidade de material particulado e de outros poluentes na atmosfera, isto é um sério problema ambiental. E a consequência disso, é o desequilíbrio das pessoas, emocional, físico e psicológico”.
A mobilidade como projeto nacional
“É preciso trazer esse debate para o local da política nacional, não só local. A mobilidade é um problema nacional tanto quanto as grandes discussões econômicas do país. Hoje é sabido que não há mais condições de se manter um desenvolvimento econômico das forças produtivas do planeta sem se olhar as questões dos impactos ambientais que elas causam. Há de haver um projeto nacional para a questão da mobilidade, um projeto que envolva a questão ambiental, da qualidade, atravessar a questão do financiamento da tarifa, se eu quiser um transporte de alta qualidade. Existe sim uma politica nacional para vender mais automóvel, quando você baixa ou isenta o IPI. Ou quando se faz uma politica de refinanciamento das dívidas fiduciárias do setor econômico do país, o refis, que está sendo discutido na Câmara Federal. Alguns exemplos: deve abranger a importância que a mobilidade tem como um direito social, a importância para a qualidade ambiental de um país, para a qualidade de vida das pessoas, e portanto, há que ter um código nacional de desempenho em transporte coletivo”.
“Nós não temos uma indústria de ônibus elétricos no país. Porque o BNDES financia a Friboi, mas não faz um projeto nacional de fabricação de trólebus no país”.
“Qualidade se transforma numa sociedade qualquer em custo. Quer dizer que um transporte de boa qualidade vai ser mais custoso do que o de pior qualidade. Há um relação entre qualidade e custo. Se este serviço vai custar mais caro, há de se criar um fundo nacional de financiamento do transporte coletivo, que viria de impostos e taxas. Isso faz parte do contrato social da dita sociedade democrática ocidental, que é o pagamento de imposto para bancar um estado que vai prestar os serviços necessários ao conjunto da sociedade. O contrato social pressupõe que deve pagar mais imposto quem tem mais dinheiro, deve pagar menos imposto quem tem menos dinheiro, e não deve pagar o imposto quem não tem dinheiro suficiente sequer para garantir a sua vida. Pois no Brasil é o oposto. Paga mais imposto quem ganha menos e paga menos imposto quem ganha mais”.
Revolução tributária
“Quem ganha até 734 por mês, praticamente o valor do salário mínimo, paga até 47% sobre forma de imposto porque a mercadoria que está lá na prateleira do supermercado não sabe se quem esta comprando-a é rico, médio ou pobre. O imposto que está na lei é igual para todos, independentemente de sua condição de comprar. Quem ganha mais de 22.000 por mês paga 17% sobre forma de imposto”.
“Só será possível fazer uma melhoria no transporte coletivo com alta qualidade, que vai custar mais, sem transferir esse custo para o usuário através da tarifa, se nos fizermos uma revolução tributária no Brasil. Uma alteração profunda da estrutura tributária no Brasil”.
Gregori ainda lembrou que diversas revoltas já ocorreram na História do Brasil por consequência da tarifação do transporte coletivo, que ele classificou como um “elemento extremamente explosivo”: a revolta do Vintém, em 1879, no Rio de Janeiro; em 1947, em São Paulo; em 1956, no Rio de Janeiro, contra o reajuste dos bondes, a revolta do buzu, na Bahia e mais recentemente, as manifestações de junho, quando o Brasil começou a se dar conta da importância do debate sobre a mobilidade no país.
“A tarifa zero é nada mais nada menos do que um subsídio tarifário de 100%. Na França, chega a 80%, na Argentina é de 50%, e na média no Brasil e´12%. Estamos na idade das cavernas em matéria de discussão de mobilidade de politica tarifaria do transporte coletivo no Brasil”, afirmou Gregori.
O engenheiro concluiu afirmando ainda a importância da democracia direta nestes e em outros projetos para o país: ”Outra questão, é a ausência quase absoluta de mecanismos de democracia direta no Brasil. Todo mundo fala da Venezuela, mas lá com 20% das assinaturas do eleitores você pode fazer um revogatório do mandato do presidente da republica da Venezuela. No Brasil, não temos nenhum mecanismo deste tipo, nem plebiscito, nada. E no transporte coletivo, a questão da democracia direta é mais do que fundamental, a vivencia do transporte é absolutamente indispensável para construir um projeto de transporte. Os projetos mobilidade das cidades tem que ser feitos de uma forma que a população participe efetivamente das decisões”, concluiu Gregori.
O arquiteto Edmilson Rodrigues participou do debate e criticou o poder que grandes corporações exercem sobre as decisões no país: “O Brasil se nega a ver as alternativas tecnológicas porque me parece que o estado brasileiro cada vez mais deixa nas mãos das corporações o direito de governar. Ao invés da soberania popular, predominam as leis do mercado. São as corporações financeiras e empresariais que direta ou indiretamente exercem, não só pelo financiamento de campanha, mas determinam as políticas que interessam para o aumento da sua lucratividade. O país precisa ter um debate democrático, e o poder local deve ter o poder de determinação sobre isso; mas sem um projeto nacional de uso do território, viabilizando a mobilidade como um direito social, realmente não vamos avançar”.
“Eu cresci ouvindo uma expressão e lendo uma todos os dias no jornal “Belém é a terra do já teve”. Porque realmente é uma cidade que teve grandes monumentos e arquitetura de ferro. A gente hoje se refere praticamente só ao chalezinho do bosque ou da Universidade na arquitetura, ou ao mercado de ferro do Ver-o-peso, que tem grande valor, mas é insignificante diante do que nós já tivemos neste contexto. Nós temos 240 km de São Brás a Bragança. A Avenida Nazaré, a José Malcher, a Mundurucus, a Gentil, já percebeu, quem pega as transversais dessas avenidas, todas as ruas do centro histórico, 13 de maio, dia em que Angelin, líder cabano, foi deposto, são dezenas de vias que se você abrir um buraco o trilho aparece. Só Belém-Bragança, 240km. Belém perdeu esse sistema de trilho. Há derrotas nessa retirada dos trilhos de Belém. Ao invés de modernizar e ampliar, nós tiramos tudo.”, afirmou o arquiteto.
“O Brasil tem condições de resolver se tiver um planejamento territorial. Se o BNDES pode, como faz para Belo Monte, liberar 33 bilhões para consórcios transnacionais, quanto nós precisaríamos para implantar no Brasil, em algumas regiões, indústrias para produção de equipamentos baseados na tecnologia elétrica, já dominado em alguns países?, questionou Edmilson.
“Há de se ter um sistema cicloviário. Mas, é bom que a gente se lembre de uma história contemporânea, porque eu fui prefeito um dia desses. Estou falando de 40 km de ciclovias por toda a cidade destruída em quase 100% nos últimos 10 anos. Talvez por falta de clareza de projetos, a gente não consegue implementar lutas de resistência. E fica como natural, em plena Almirante Barroso, destruir uma ciclovia, incomparável a qualquer cidade do mundo e do Brasil.O padrão de acumulação capitalista Brasil, e de certa forma, esse projeto iniciado pelo Juscelino Kubitschek impôs uma cultura do veículo automotivo, ” criticou Edmilson.
Edmilson ainda retomou a critica de Gregori ao sistema tributário: “O grande drama colocado por Lucio é a progressividade de impostos. É rico pagando pouco e pobre pagando muito, e rico com poder midiático para dizer que está pagando muito pra poder continuar apertando o torniquete para que fazendo com que o pobre pague mais ainda pra que ele possa pagar cada vez menos. A lei Kandir, por exemplo, um copo de água comprada no taberneiro da esquina, paga 17% de impostos, queira eu ou não. Mas a Vale do Rio Doce, as madeireiras, elas não pagam um centavo. Aliás, produtos industrializados, o caulim já beneficiado, que vai ser usado no shampoo, pasta de dente, milhões de toneladas, sabe qual o imposto: zero. A Vale paga menos imposto por 1 milhão e meio de minério de ferro que ela exporta ao dia, do que o Seu Raimundo, que vende o copo d´água”.
“Precisamos disputar os espaços institucionais num ordem tão perversamente estruturada para servir os interesses dos grandes oligopólios com projetos e quiçá, acumular forças para uma transformação mais estrutural, e nesse sentido, revolucionária do Brasil e do Mundo”.
