Demarcação de terrenos de marinha, proposto por Edmilson, é debatido na Câmara

A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados realizou, na quarta-feira (09), audiência pública proposta pelo deputado Edmilson Rodrigues (PSOL-PA) para discutir a demarcação dos terrenos de Marinha e os procedimentos de identificação. Os terrenos de marinha são imóveis de propriedade da União que são medidos a partir da linha do preamar médio de […]