A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados realizou, na quarta-feira (09), audiência pública proposta pelo deputado Edmilson Rodrigues (PSOL-PA) para discutir a demarcação dos terrenos de Marinha e os procedimentos de identificação. Os terrenos de marinha são imóveis de propriedade da União que são medidos a partir da linha do preamar médio de 1831 até 33 metros para o continente ou para o interior das ilhas costeiras com sede de município. Além das áreas ao longo da costa, também são considerados terrenos de marinha as margens de rios e lagoas que sofrem influência de marés.
“No Pará, há muitas áreas que são terrenos de marinha. O maior arquipélago fluvial do planeta, o arquipélago do Marajó, com 16 municípios e centenas de pequenas ilhas, todo ele é terreno de marinha. Em Belém, há aproximadamente 48% de áreas de baixada que se enquadram na categoria de terrenos de marinha. Muitos podem pensar que este é um tema de menor importância, mas o Brasil é um país costeiro e muitos municípios são afetados. É um problema que tem que ser enfrentado”, afirmou o deputado Edmilson Rodrigues ao abrir a audiência pública.
A primeira convidada a ter a palavra foi Elisete Erasmo Pacheco, Presidente da Associação dos Atingidos pela Demarcação dos Terrenos de Marinha, no bairro Trindade. Em sua fala, Elisete representou o bairro em que mora, que fica a 2 Km da primeira orla marítima, e argumentou sobre a injustiça na demarcação dos terrenos da Marinha, na região. “Nós não somos posseiros, não moramos à beira mar, não moramos como pessoas que invadiram os seus imóveis. Nós fomos a um cartório e passamos por todos os tramites legais desta nação para termos nosso patrimônio”. Elisete finalizou a sua fala com um pedido para os membros presentes do Colegiado. “Pedimos em nome de Florianópolis, do bairro Trindade e de todos os atingidos desta nação que suspendam essa orientação normativa. Pedimos que se faça uma nova metodologia, dentro dos limites do decreto 9760/1946, e que realize um novo estudo com base em critérios científicos, em instituições devidamente qualificadas”.
José Heder Benatti, professor da Universidade Federal do Estado do Pará (UFPA) apresentou ações existentes, que devem ser modificadas para a regulamentação fundiária urbana em terrenos de marinha, são elas: “Cobrança sobre o terreno de marinha e a instabilidade do reconhecimento da demarcação do terreno de marinha”.
Ricardo Luiz Scherer, consultor e perito ambiental é favorável a sustar a demarcação estabelecida pela orientação normativa. “Em defesa do mar territorial e da integridade das pessoas que estão sendo expropriadas susta. Porque não há base alguma”.
Maurício Leal Dias, professor do Instituto de Ciências Jurídicas da Universidade Federal do Pará defendeu que os terrenos de Marinha não podem ser excluídos do debate da função social da propriedade. “A destinação dos terrenos de Marinha deve estar associada para a promoção dos direitos fundamentais como, a moradia, ambiente ecologicamente equilibrado e direitos de cidades sustentáveis”.
Confira aqui o vídeo completo da audiência:
