O deputado estadual Edmilson Rodrigues (PSOL) apresentou requerimento na Assembleia Legislativa do Pará, nesta quarta-feira, 27, para que a Casa realize uma sessão especial em homenagem aos 30 anos de fundação do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Pará (SINTEPP). “O SINTEPP é maior e mais representativa entidade de servidores públicos do estado”, resume Edmilson. O pedido ainda será votado pelos demais deputados.
“Como professor da rede estadual de ensino, tenho a honra de ser fundador e primeiro presidente desta combativa entidade. Naquele período, ainda sob o jugo da ditadura militar, o povo brasileiro protagonizou memoráveis jornadas de lutas para afirmar seu direito a uma vida digna e feliz. Em todo o país, trabalhadores e estudantes realizavam protestos e greves em aberto questionamento ao status quo vigente. Desafiando a famigerada Lei de Segurança Nacional (LSN) e colocando em xeque a estrutura sindical de orientação fascista, centenas de novas organizações sindicais foram se constituindo, tanto na área privada – com os metalúrgicos do ABC paulista à frente –, quanto na área pública, com os trabalhadores em educação ocupando um posto de vanguarda naquele processo incipiente de reconstrução de instrumentos legítimos de representação sindical”, rememorou Edmilson.
Em 1979, os professores criaram a Associação de Professores do Pará (APEPA), que foi a primeira organização a liderar um movimento grevista da categoria, enfrentando violenta repressão do governo Alacid Nunes. Em 1983, foi criada a Federação dos Professores Públicos do Pará (FEPPEP), que após a promulgação da Constituição de 1988, que consagrou o direito à liberdade sindical para os servidores públicos, assumiu a atual denominação, SINTEPP.
“Ao longo destas três décadas não houve uma luta importante sequer, que não tenha contado com a firme participação dos educadores paraenses e do SINTEPP.” Entre as conquistas da entidade, destacam-se a batalha pelo Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) e pelo Piso Salarial Nacional da categoria, cuja ação mediadora deste poder cumpriu um papel significativo.
Serão convidados para a sessão especial, o SINTEPP e as mais de 100 subsedes municipais, Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Central Única dos Trabalhadores (CUT), Central Sindical e Popular (CSP-CONLUTAS), Central dos Trabalhadores e Trabalhadores do Brasil (CTB) e Intersindical – Brasil.