Senhor Presidente,
Senhores Deputados,
Senhoras Deputadas,
Os servidores da Empresa de Processamento de Dados do Estado do Pará (Prodepa) entraram em greve por tempo indeterminado há dois dias por conta das negociações da data-base de 2013/2014 não terem avançado com o governo do Estado. A categoria reivindica o reajuste salarial de 9% e vale-alimentação de R$ 720, enquanto a Prodepa sinaliza com apenas 7,16% e vale-alimentação de R$ 645.
Além disso, o Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras em Tecnologias da Informação do Estado do Pará (Sindpd-PA) denuncia a precariedade das condições de trabalho oferecidas pela empresa e, o que é ainda mais grave, a contratação de servidores temporários “para funções que eles nunca realizaram” – conforme denunciou o dirigente sindical Manoel Nunes,em matéria publicada ontem no jornal O Liberal – em detrimento de profissionais experientes aprovados em concurso público, que esperam por nomeação. “A Prodepa virou cabide de emprego”, critica o sindicalista na matéria.
A princípio, a paralisação da Prodepa prejudica a manutenção do sistema de internet gratuito do Navegapará, mas, se a greve se estender por mais tempo, tende a causar prejuízos aos órgãos estaduais que dependem do sistema informatizado e interligado, como a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa), a Central de Leitos da Secretaria de Estado de Saúde (Sespa), o Instituto de Previdência do Estado (Ipasep) e as policias Civil e Militar. Com a paralisação na Prodepa esses sistemas deverão passar por travamentos, mas não serão interrompidos. O Sindpd afirma que os grevistas estão mantendo o quadro mínimo de 30% do efetivo na ativa. A paralisação atingiu os setores de análise de dados e de retaguarda na totalidade e apenas em parte dos serviços essenciais.
Em razão do exposto requeiro, nos termos regimentais, o envio de votos de solidariedade aos servidores da Prodepa, que reivindicam melhorias salariais e a valorização da categoria. Da mesma forma, requeiro ao governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Administração (Sead) e da Secretaria Especial de Promoção Social, Sérgio Leão, que dialogue com o Sindpd-PA no sentido de avançar no atendimento da pauta de negociação dos trabalhadores.
Que este requerimento seja levado ao conhecimento do Sindpd-PA, da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Pará (OAB-PA) e do Ministério Público do Trabalho.
Palácio da Cabanagem, 28 de agosto de 2013.
Deputado Edmilson Rodrigues
Líder do PSOL
