O Projeto de Emenda Constitucional 13/2013, que modifica a periodicidade de realização da Conferência Estadual da Saúde foi retirado da pauta de votação da Assembleia Legislativa do Pará, a pedido do deputado estadual Edmilson Rodrigues (PSOL), nesta terça-feira, 17. Desde a semana passada, Edmilson vem denunciando a manobra ilegal do governo do Estado, autor do projeto, que pretende “destruir” um dos princípios do Sistema Único de Saúde (SUS), que é o controle social.
Atualmente, a Constituição Estadual, reproduzindo o que determina a Constituição Federal, prevê que as conferências de saúde sejam realizadas a cada dois anos nos estados, no Distrito Federal e nos municípios brasileiros. Mas o projeto de autoria do Executivo que, em tese, pretende ampliar esse prazo para quatro anos, mas a redação do projeto não fixa prazo algum para a realização do evento.
Diante das fortes críticas de Edmilson, na semana passada a liderança do governo na Alepa retirou o projeto de pauta sob a justificativa de elaborar uma emenda para determinar o prazo de realização do evento em quatro anos. No entanto, ontem a proposta voltou à pauta sem a alteração ventilada.
Edmilson voltou à tribuna para denunciar a violação ao princípio da transparência e da participação popular, já que, nas conferências, a sociedade representada por delegados previamente eleitos tem o poder de fiscalização a aplicação do recurso público e também de propor políticas públicas. Citando o regimento interno, Edmilson denunciou que o projeto não tinha cumprido o prazo regimental para ser votado.
“Parece que querem inviabilizar a conferência ao não estabelecer a periodicidade, mas se houver emenda, ampliando para quatro anos, já será um retrocesso às conquistas democráticas da Constituição Federal. É um golpe”, apontou.
O líder do governo na Casa, José Megale (PSDB), pediu a retirada do projeto, atendendo à pressão de Edmilson, mas afirmou que o tema voltará para a pauta de votação na sessão do dia seguinte.
