Senhor Presidente,
Senhores Deputados,
Senhoras Deputadas,
O fazendeiro Décio José Barroso Nunes, conhecido como Delsão, vai a júri popular hoje (29), em Belém por ser acusado de ser um dos mandantes da morte do sindicalista José Dutra da Costa, o Dezinho. O crime ocorreu em novembro de 2000, em Rondon do Pará, no sudeste do estado e, infelizmente, como já tem se tornado comum em nosso Estado, a vítima foi assassinada em razão de sua atuação como sindicalista em defesa de trabalhadores rurais. Dezinho era presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Rondon do Pará e denunciava a prática de trabalho escravo em fazendas da região, além de apoiar famílias de trabalhadores sem terra e a desapropriação de latifúndios improdutivos.
A sessão de julgamento prevista para iniciar esta manhã, terá a presidência do juiz Raimundo Moisés Alves Flexa. Cerca de 10 pessoas, entre testemunhas da acusação e da defesa, deverão depor no julgamento.
O crime aconteceu no dia 21 de novembro, em Rondon do Pará, cidade que fica cerca de 500 km de Belém, na divisa com o Maranhão. Segundo as investigações da polícia, a morte de Dezinho teria sido motivada pela disputa de terras na região, já que o sindicalista apoiava a ocupação de fazendas improdutivas e terras griladas. Uma das terras contestadas pelo sindicato era a fazenda Santa Mônica, local que trabalhadores sem terra tentaram ocupar em 1998.
O caso está envolto em relações de poder fortes na região. Em julho de 2013, o juiz titular da Segunda Vara Federal do Trabalho de Marabá, Jonatas dos Santos Andrade, denunciou à Associação Brasileira de Magistrados que estava sofrendo ameaças de morte que teriam partido de Décio José Barroso Nunes. As ameaças ocorreram depois que o fazendeiro foi sentenciado pelo juiz com a penhora de 18 veículos e cerca de 900 cabeças de gado em uma ação trabalhista. A sentença teria desagradado o pecuarista.
Na ocasião, o Tribunal Regional do Trabalho de Marabá comunicou o caso à Polícia Federal, ao Ministério Público Federal e ao Serviço de Inteligência da Secretaria de Segurança Pública do Estado do Pará (Segup). Em 2012, o juiz Jonatas Andrade foi vencedor do Prêmio Nacional de Direitos Humanos, concedido pela Presidência da República devido a trajetória do magistrado no combate ao trabalho escravo.
Diante do exposto, nos termos regimentais, apresento esta MOÇÃO para que este poder legislativo encaminhe ao Tribunal de Justiça do Estado (TJE) um apelo pela condenação do fazendeiro Décio José Barroso Nunes, o Delsão, para que o Pará dê um exemplo ao país de punição a esse bárbaro crime que assola nosso Estado. Afinal, não podemos aceitar que esse seja mais um julgamento em território paraense a engrossar as estatísticas de crimes no campo em que mandantes não são punidos. Precisamos dizer não à impunidade e exigir a condenação de Delsão e de todos os mandantes de crimes no campo.
Que seja dado conhecimento do teor integral desta MOÇÃO ao Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Rondon do Pará, à Comissão Pastoral da Terra (CPT), à Federação dos Trabalhadores na Agricultura (Fetagri), ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), Ministério Público Estadual (MPE) e à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-Pará).
Palácio Cabanagem, 29 de abril de 2014.
Deputado Edmilson Rodrigues
Líder do PSOL
