A Assembleia Legislativa do Pará aprovou, nesta terça-feira, 19, o projeto de autoria do Governo do Estado que cria o Núcleo Executor do Programa Municípios Verdes (NEPMV). Na prática, a iniciativa transforma o programa Municípios Verdes numa nova estrutura de estado, com direito a orçamento e novos cargos. A aprovação ocorreu após o Executivo enfrentar duas semanas de resistência do deputado estadual Edmilson Rodrigues (PSOL) e de outros parlamentares da oposição, inclusive de alguns integrantes da base aliada.
Os deputados da oposição reclamaram que o montante de R$ 107 milhões solicitados pelo Executivo para abrir crédito especial no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social de 2013 do Estado, seriam administrados pelo núcleo, além de R$ 100,8 milhões previstos no Plano Plurianual (PPA) 2012/2015 para o Programa Municípios Verdes e mais R$ 106 milhões de empréstimos feitos junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) no âmbito do Fundo da Amazônia, sem contar os recursos do programa constantes na Lei Orçamentária.
Outro motivo de crítica, foi a vinculação do núcleo à Secretaria Especial de Desenvolvimento Econômico e Incentivo à Produção, cujo titular é o deputado estadual licenciado Sidney Rosa, que acaba de filiar-se ao PSB. A possibilidade de Rosa lançar-se candidato ao Senado, em 2014, despertou o ciúme até de integrantes da base aliada.
Edmilson já havia lembrado, na semana passada, na tribuna, que Sidney Rosa atuou muitos anos na atividade madeireira no interior paraense, inclusive, sendo um dos potenciais desmatadores da terra indígena Alto Rio Guamá, da etnia Tembé Tenehara, conforme levantou uma comissão parlamentar da qual Edmilson fez parte, no passado.
A pressão fez o Executivo recuar, por meio da aceitação de emendas que possibilitaram vincular o núcleo ao gabinete do governador; estabelecer a licitação obrigatória na contratação de obras e serviços pelo núcleo; assegurar o preenchimento dos cargos comissionados do órgão em pelo menos 1/3 por servidores efetivos do Estado; e suprimir o artigo 11 do projeto, que tratava do quadro de pessoal do Núcleo de Gerenciamento do Pará Rural (NGPR), órgão que em nada está relacionado à criação do Núcleo Executor do Programa Municípios Verdes.
