A oposição ao Projeto de Lei n 2.824/2008, de iniciativa do deputado federal Zequinha Marinho (PSC/PA), que veda o exercício da profissão de zootecnista por engenheiros agrônomos e médicos veterinários, marcou os discursos durante a audiência pública realizada no auditório João Batista da Assembleia Legislativa do Pará, nesta quinta-feira, 31.Na prática, a proposição impede que agrônomos e veterinários realizem o manejo de animais domésticos, como ocorre desde o surgimento dessas profissões. Um pedido de retirada do projeto será enviado a Marinho.
O PL 2.824/08 é tido como tecnicamente inviável e inconstitucional, pois no discurso das entidades representativas dos engenheiros agrônomos, cria uma reserva de mercado prejudicial à produção de alimentos no país, que dificultará a extensão técnica rural, aumentará o custo de produção e afetará sobremaneira a balança comercial brasileira.
Segundo a Confederação das Associações dos Engenheiros Agrônomos do Brasil (Confaeab), existem apenas 10 mil zootecnistas em atividade no país frente a 120 mil engenheiros agrônomos e 110 mil médicos veterinários em atividade. Pesquisas recentes apontam que essa quantidade de zootecnistas não será suficiente sequer para atender as fazendas agropecuárias do Pará.
O deputado estadual Edmilson Rodrigues (PSOL), que é professor licenciado de Desenho e Construções Rurais da Universidade Federal Rural da Amazônia (UFRA), argumentou que a Zootecnia é uma fragmentação da Agronomia e que a primeira faz parte do campo de estudos da segunda, inclusive a nível de pós-graduação. “Me entristece encontrar ex-alunos desempregados num estado como o nosso,em que há populações carentes desassistidas de qualquer assistência técnica no campo. No Brasil, 77% do trabalho é desenvolvido pela agricultura familiar”, destacou.
O assessor da Confaeab, José Adilson de Oliveira, classificou o PL de “inoportuno, injusto e inaceitável” à classe e acrescentou que representa o “retrocesso” do ponto de vista técnico, além de perigosa à economia brasileira. “O país não conseguirá atingir a meta definida pela FAO (Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura) de ampliar a produção de alimentos em 20%”, avaliou.
Engenheiros agrônomos que lecionam Zootecnia ou que possuem especialização com ampla experiência na área falaram sobre a impossibilidade de continuarem trabalhando e clamaram pela retirada do projeto. O proponente Zequinha Marinho estava ausente à sessão, assim como a representação dos zootecnistas.
As notas taquigráficas da audiência serão enviadas à Zequinha Marinho com o pedido de retirada do projeto. Além disso, a minuta do evento será enviada a todos os deputados e senadores do Congresso com o pedido de rejeição da proposta.
Edmilson defendeu que a minuta também seja enviada a todas as entidades de peso social, assim como a realização de uma ampla campanha nas redes sociais e na sociedade para esclarecer sobre o tema. “Somos a favor da regulamentação da profissão dos zootecnistas, mas não podemos deixar que esse projeto gere prejuízos à sociedade”, disse.
Estiveram presentes as representações da Federação da Agricultura e Pecuária do Pará (Faepa), Associação dos Engenheiros Agrônomos do Pará, Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura do Pará (Crea), Associação dos Servidores do Ministério da Agricultura e Pecuária, Federação dos Estudantes de Engenharia Agrônoma do Brasil e Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira (Ceplac).
