A prioridade da mulher para o recebimento do auxílio emergencial de famílias monoparentais foi aprovada nesta terça-feira, 02 de junho, em sessão virtual da Câmara Federal. O deputado federal Edmilson Rodrigues (PSOL-PA) está entre os autores do Projeto de Lei 2.508/2020, que visa ajustar falhas na concessão do benefício diante das denúncias de casos de pais conseguiram sacar na frente o recurso de R$ 1.200, deixando as mães de família que detém a guarda dos filhos a ver navios.
O PL foi protocolado no último dia 8 de maio e recebeu um substitutivo da relatora deputada Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), que obteve a aprovação unânime. O ajuste é feito na Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020, que instituiu a renda básica emergencial durante a pandemia pela Covid-19. A matéria segue para a apreciação do Senado.
O parecer destacou que, em caso de conflito de informações prestadas pela mãe e pelo pai da mesma família, deverá ser dada preferência do recebimento do recurso à mãe, ainda que a autodeclaração na plataforma digital da Caixa Econômica Federal tenha ocorrido depois daquela feita pelo pai.
Ainda, o homem que tiver a guarda unilateral ou que seja responsável pela criação dos filhos poderá contrariar as informações da mulher na mesma plataforma e receber uma das cotas até que a situação seja esclarecida pelo órgão competente.
“O auxílio emergencial tem finalidade de garantir o mínimo da alimentação às famílias economicamente afetadas pela pandemia. Em abril, o governo de Jair Bolsonaro queria fixar em R$ 200, mas conseguimos aumentar no Legislativo para R$ 600. Naquela ocasião, nós, da bancada do PSOL, apresentamos o projeto e conseguimos garantir duas cotas desse benefício para as mulheres chefes de família, pois sabemos que essa é a realidade de muitas famílias brasileiras. Agora, o ajuste na lei foi necessário para que esse objetivo seja efetivamente garantido, sem chance de desvio de finalidade”, explica Edmilson.
