A Câmara dos Deputados na noite desta quinta-feira, 21, o Projeto de Lei 1.142, que cria uma política emergencial para a prevenção de contágio e disseminação do novo coronavírus entre povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais. O deputado federal Edmilson Rodrigues (PSOL) é um dos 24 autores da proposição (único do Pará). O PL segue para a apreciação do Senado.
Edmilson dedicou a vitória legislativa ao cacique Poraqué Asurini, que está doente de Covid-19, da Terra Indígena Trocará, localizada entre os municípios de Baião e Tucuruí, no Sudeste do Pará. “Ele está se tratando e espero que ele viva para continuar a luta pelo seu povo, a luta pela dignidade indígena do nosso país, tão necessária para a soberania nacional e para a construção do futuro”, celebrou.
O projeto institui medidas de vigilância sanitária e epidemiológica nos territórios indígenas e de comunidades isoladas, que são consideradas vulneráveis. Para isso, será traçado um Plano Emergencial de Enfrentamento à Covid-19, que prevê também ações de garantia de segurança alimentar durante o período de calamidade pública.
Caberá à União, por meio da Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai) providenciar, garantir o acesso à água potável; a distribuição gratuita de materiais de higiene, limpeza e desinfecção; equipes multiprofissionais de saúde com equipamentos de proteção individual e com disponibilidade de local adequado e equipado para realização de quarentena antes de entrarem em territórios indígenas; acesso a testes rápidos, medicamentos e equipamentos médicos adequados; organização de atendimento de média e alta complexidade nos centros urbanos e acompanhamento diferenciado de casos envolvendo indígenas e planejamento estruturado conforme a necessidade dos povos, incluindo leitos hospitalares e de UTI e ventiladores pulmonares e máquinas de oxigenação sanguínea, entre outros.
O projeto alcança indígenas isolados e de recente contato, aldeados, que vivem fora das Terras Indígenas em áreas urbanas ou rurais e também povos e grupos de indígenas que se encontram no país em situação de migração ou mobilidade transnacional provisória, assim como quilombolas, incluindo aqueles que estão residindo fora da comunidade originária em razão razão de estudos, atividades acadêmicas, tratamento de saúde próprio ou de familiares, além de outros povos e comunidades tradicionais.
Edmilson destacou que a aprovação do PL “é uma grande vitória” porque garante a prevenção, assistência, tratamento para quem foi contaminado pela doença e também medidas para conter a violência causada pelos invasores das terras indígenas em busca de madeira e minérios, que aumentam as chances de contágio dessas populações.
