A bancada do PSOL na Câmara conseguiu aprovar na Câmara a inclusão da população em situação de rua entre os beneficiários dos auxílios do governo durante a pandemia do coronavírus.
“Trata-se de um ato humanitário de garantir a dignidade a pessoa humana, em especial à população em situação de rua, que são os mais vulneráveis nesta pandemia que estamos vivendo”, afirmou o deputado Edmilson Rodrigues.
A emenda acrescenta ao PL1389 o seguinte texto:
A emenda do Psol prevê o acesso à alimentação adequada pela população em situação de rua, especialmente por meio de restaurantes populares, contanto que se façam as adequações necessárias para evitar aglomerações e contaminação por agentes infecciosos.
O PL 1389 dispõe sobre a transposição e a transferência de saldos financeiros constantes dos Fundos de Assistência Social dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, provenientes de repasses federais, apurados até dezembro de 2019. Os recursos também poderão ser usados para ampliar os espaços de acolhimento temporário (abrigos) com as adaptações necessárias.
Em todas as praças e ruas frequentadas por esse público, deverá ser oferecida água potável. Nesses locais, deverá ser franqueado ainda o acesso aos banheiros públicos já existentes, sem prejuízo da implantação de outros sanitários para uso público.
A emenda que foi incorporada ao texto foi inspirada no PL 1694, dos deputados Talíria Petrone (RJ) e Glauber Braga (RJ), com co-autoria da bancada.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
