O deputado estadual Edmilson Rodrigues (PSOL) foi excluído de participar da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que vai apurar a denúncia de desvio dos recursos do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) para atividades político-esportivas. A CPI foi instalada nesta quarta-feira, 22, na Assembleia Legislativa do Pará, no auditório João Batista, ao final da sessão plenária. A base governista conseguiu garantir a maioria na CPI proposta pelo PMDB. Edmilson denunciou que o critério de proporcionalidade partidária, previsto no regimento interno, não foi respeitado na composição da CPI. “Há um vício de origem. A CPI já cheira a pizza.”
Com maioria entre os cinco membros titulares, a base de sustentação do governo Jatene na Alepa elegeu Ítalo Mácola (PSDB) para presidente da CPI e Fernando Coimbra (PSD) para relator. Os outros titulares são Eduardo Costa (PTB), Francisco das Chagas, o Chicão (PMDB) e Carlos Bordalo (PT).
A oposição ferrenha de Edmilson impediu que a base governista emplacasse o deputado Nélio Aguiar (PMN) na CPI. Pois a vaga de suplente que ele ocuparia, estava reservada a um dos partidos com um único representante na Alepa, sendo que pelo critério regimental, Edmilson teria prioridade porque é o mais velho. Edmilson ameaçou recorrer à justiça. Pressionado, o líder do PTB, Eduardo Costa, que indicava Nélio, recuou. Ele se auto-designou para a suplência, substituindo o deputado do PMN, e indicou Tião Miranda (PTB) para membro titular. As outras vagas de suplência ficaram com os deputados Simone Morgado (PMDB), Tetê Santos (PSDB), Zé Maria (PT) e Luzineide Farias (PSD).
Edmilson já havia criticado a falta de transparência na designação dos membros da CPI. “Eu fiquei sabendo da composição pela imprensa. Não fui convidado para a reunião que decidiu isso. Todos os partidos deveriam ter sido chamados. Quero o ofício comprovando que fui notificado (da reunião) e a ata da reunião”, desafiou.
Chicão ainda pediu que os membros da CPI aguardassem a manifestação oficial do presidente da Casa, Márcio Miranda (DEM), sobre o questionamento do autor da CPI, deputado Parsifal (PMDB), que como membro nato, porém ausente porque viajou, questiona se o partido dele não tem direito a mais uma vaga na comissão.
Ao final da eleição do presidente e do relator, os servidores do Detran, que acompanhavam a reunião, deixaram o local criticando a manobra da base governista. Eles haviam levado para os deputados um abaixo-assinado com mais de 20 mil assinaturas em apoio à CPI do Detran. A comissão caiu no descrédito antes de iniciar os trabalhos.
Remoções – Ainda durante a sessão plenário, Edmilson apresentou requerimento para que o governo do Estado revogue imediatamente as remoções de quatro servidores da Coordenadoria de Educação do Detran, que atuam no sindicato da categoria (Sindetran). A remoção foi publicada pelo diretor-geral do órgão, Walter Pena, no Diário Oficial do último dia 20.
“Foi uma clara atitude de retaliação pelo movimento grevista desencadeado pela categoria no mês passado. É inadmissível que tal situação continue em flagrante desrespeito à lei e aos princípios constitucionais que consagram a liberdade de organização sindical”, diz o autor, no requerimento.
