O deputado Edmilson Rodrigues (PSOL) participou na manhã desta sexta-feira (27) de uma conversa com o Promotor de Justiça do Meio Ambiente, Patrimônio Cultural, Habitação e Urbanismo de Belém, Raimundo de Jesus Coelho de Moraes, no Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente, para tratar do Termo de Ajuste de Conduta (TAC) para Tratamento da Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, que prevê a implantação do Aterro Sanitário do Aurá em agosto próximo.
Edmilson saiu do encontro convencido de que a inclusão dos trabalhadores na coleta seletiva do Aterro a ser implantado está prevista de modo bastante abrangente no TAC. Também estão previstos investimentos direcionados ao aproveitamento do trabalho dos catadores, o que pode representar um importante avanço, mesmo que isso não exclua o legítimo direito reivindicado por eles de uma indenização monetária, que não está prevista.
Desta reunião, ficaram acertados dois importantes eventos. O primeiro deles, é a realização de uma Audiência Pública para avaliar a implantação do TAC pelos municípios signatários, a ser realizada após o recesso do judiciário, no mês de agosto. Edmilson propôs que uma reunião de trabalho seja realizada ainda no mês de julho para elaborar uma agenda mínima capaz de viabilizar a execução do TAC, incluindo o respeito aos direitos dos catadores.
Devem ser convidados a participar de tais eventos o Ministério Público do Trabalho (MPT), Ministério Público Estadual (MPE), Defensoria Pública da União (DPU), Prefeitura Municipal de Belém (PMB), Prefeitura Municipal de Ananindeua (PMA), Prefeitura Municipal de Marituba (PMM), Secretaria de Meio Ambiente do Estado, Secretaria de Trabalho do Estado, Ordem dos Advogados do Brasil, Associação dos Catadores do Aurá (ASCA), Associação dos Moradores do Olga Benário (Amob), um representante do Governo Federal, além da própria Assembleia Legislativa, representada pelos deputados Edmilson Rodrigues e Edilson Moura.
