Os deputados estaduais do Pará aprovaram, nesta terça-feira, 18, o Projeto de Lei Complementar 01/2014, de iniciativa do Poder Executivo, que estabelece a política de remuneração dos delegados da Polícia Civil do Estado. O deputado Edmilson Rodrigues (PSOL) solicitou que também fosse votado em plenário o projeto de lei que contempla as outras categorias da mesma corporação, investigadores, escrivães e papiloscopistas, com a incorporação do abono de R$ 540,00 no vencimento base.
Os delegados lotaram as galerias do plenário da Assembleia Legislativa do Pará para reivindicar a aprovação do projeto. A votação foi acompanhada de perto por outros policiais civis e também militares. Edmilson defendeu a importância da valorização dos delegados para o enfrentamento da violência e votou a favor do projeto. Antes, ele tentou que o projeto relacionado ao restante da corporação. O projeto foi aprovado pela unanimidade dos deputados presentes à sessão, em 1o e 2o turnos e também em redação final.
O presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia Civil do Pará, João Moraes, explicou que o projeto cria uma gratificação que visa a isonomia entre as carreiras jurídicas do Estado. Com isso, a categoria terá um aumento progressivo e escalonado, a partir deste ano até 2018, que elevará o atual salário de R$ 9.600,00 para R$ 18.800,00.
Sindpol – Edmilson defendeu também a aprovação do outro projeto que contempla os demais policiais civis. Um acordo entre os líderes de partidos da Alepa, atendendo a sugestão do líder do PSOL, definiu que o projeto garantido pelo governo, ainda durante a greve dos escrivães, investigadores e papiloscopistas, no ano passado, seja levado à pauta de votação na sessão do dia seguinte (quarta-feira, 19). Logo após a votação do projeto dos delegados, a proposta de incorporação do abono de investigadores, escrivães e papiloscopistas foi aprovado em reunião conjunta das Comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFO).
Militares – Os dirigentes da Associação dos Cabos e Soldados da Polícia Militar e do Bombeiro Militar do Pará , da Associação de Subtenentes e Sargentos da Polícia Militar (Assubsar/PM), da Associação dos Policiais Militares da Reserva (Aspomire), a Associação dos Policiais Militares e dos Bombeiros Militares e familiares do Pará (Aspol) e a Associação dos Policiais e Bombeiros Militares do Nordeste do Pará (Apomibomp) foram até a Assembleia reivindicar mudanças no Projeto de Lei 34/2014, do Executivo, que garante aumento salarial escalonado somente para os oficiais da Polícia Militar e dos Bombeiros, entre os anos de 2014 e 2018.
“O projeto garante o reajuste de até 110% aos oficiais e, para nós, praças, somente 40%”, afirmou o Cabo Alsiran, presidente da Aspol. “Os praças são os soldados, cabos, 1o, 2o e 3o sargentos e os subtenentes, que representam 90% dos militares do Pará”, acrescentou o subtenente Humberto, presidente da Assubsar/PM. Os militares conversaram com o deputado Edmilson, que garantiu apoio à emenda que estende o mesmo reajuste para os praças.
