Os deputados estaduais aprovaram na manhã desta quinta-feira, 19, o Projeto de Lei 151/2013, de iniciativa do Executivo, que estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2014, no estado do Pará. O orçamento estimado é de R$ 19,4 bilhões. Por acordo, os deputados retiraram emendas ao projeto, mas o deputado Edmilson Rodrigues, líder do PSOL, foi o único que manteve a emenda dele. O objetivo de Edmilson era reduzir a verba de remanejamento – percentual cuja aplicação o governador pode transferir de uma área para a outra em relação ao estabelecido na lei aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado – de 25% para 10%. No entanto, a emenda foi rejeitada por 40 dos 41 deputados presentes à sessão.
“O projeto deste ano mantém os 25% de poder de remanejamento. Não tem como concordar com isso. O governo pode se comprometer com 100%, mas aplicar só 75% conforme determina a lei orçamentária. Estamos falando de 1/4 do orçamento (quase R$ 5 bilhões), que alcança mais de 50% no âmbito global, se descontarmos as despesas obrigatórias. O governo tem que ter o direito de poder remanejar porque há imprevistos, mas não nessa proporção. Quando fui prefeito, cheguei a trabalhar com 1% de percentual de remanejamento, aprovado pela Câmara Municipal. Mas 25% proporciona o direito de subverter ao orçamento que estamos aprovando aqui (no Legislativo)”, defendeu.
Antes da votação, Edmilson avaliou o governo Jatene: “É um orçamento que na essência é produtor de desigualdade. A redução de investimento na política de formação profissional, especialmente dos jovens, faz a Secretaria de Estado, Trabalho, Emprego e Renda (Seter) perder força e contribui para o aumento da violência entre os jovens sem perspectivas. Na educação é aplicado o mínimo exigido em lei e não há investimento nos níveis fundamental e médio. Na área social, o Pró-Paz é uma peça de marketing e pouco efetiva como política estruturante diante da crescente desigualdade social. Quando fui prefeito de Belém, fui premiado pelo projeto Escola Circon, onde 800 crianças e jovens recebiam atividades físicas, quatro refeições por dia e acompanhamento multidisciplinar, mas foi fechada pelo Duciomar Costa, que jogou todos nas ruas. Serei obrigado a votar uma peça que, apesar do esforço, carinho e respeito da relatora Ana Cunha (PSDB), não se pode dar jeito. Não há prioridade social. Falta competência em todas as áreas. O Pará está na rabeira dos índices de segurança pública, saúde e educação. Contribuímos como nenhum outro estado para a a pauta da exportação do país, alimentando a sangria financeira, mas não fica quase nada aqui e o que fica é mal administrado.”
