Os deputados da Assembleia Legislativa do Pará aprovaram, à unanimidade, nesta terça-feira, 20, o requerimento se posicionando pela aprovação do Projeto de Emenda Constitucional (PEC) 555/2006, que extingue a contribuição previdenciária de servidores aposentados. O requerimento, de autoria do deputado Edmilson Rodrigues (PSOL), será enviado à presidência da Câmara dos Deputados pedindo que a PEC seja colocada em votação.
Na última quinta-feira, 15, a Alepa promoveu audiência pública sobre a PEC 555, a pedido de Edmilson. A contribuição aos aposentados foi instituída pela Reforma da Previdência do primeiro governo Lula, por meio da Emenda Constitucional nº 41/2003.
“A PEC 41 foi um golpe aos direitos dos trabalhadores. O fator previdenciário reduz a renda dos aposentados no momento em que eles mais precisam, quando têm mais gastos com medicamentos e tratamentos de saúde”, destacou Edmilson, na sessão plenária desta terça-feira, 20.
A votação foi acompanhada de perto por um grupo de aposentados, que estava munido de cartazes para sensibilizar os demais deputados. A votação também foi acompanhada pelo presidente do Sindicato dos Servidores do Fisco Estadual (Sindifisco), Charles Alcântara, outro interessado no tema. Eles assistiram a votação das galerias do plenário.
“Mostra-se ilegítima e ilegal a taxação dos inativos. A Ministra Carmen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, foi taxativa ao afirmar em seu voto que a Reforma da Previdência instituída pela PEC 41/2003 estaria viciada”, diz trecho do requerimento aprovado na Alepa.
“É fundamental dar aos aposentados dignidade”, completou Edmilson após a aprovação do requerimento. O nosso papel, enquanto deputados, é fortalecer a PEC 555, garantindo o apoio da Assembleia Legislativa do Pará.”
As ações para que a PEC 555/06 vá à votação já direcionam a atuação e mobilizam inúmeras entidades de classe. Nos estados, estão sendo organizados frentes e fóruns parlamentares e de entidades para o trabalho de pressão em torno da tentativa imediata de votação.
