Os deputados aprovaram, à unanimidade, nesta quarta-feira, 7, na Assembleia Legislativa do Pará,o Projeto de Lei 109/2013 que regulamenta o transporte intermunicipal de passageiros em veículos de aluguel na modalidade lotação no estado. O líder do Psol na Casa, deputado Edmilson Rodrigues, destacou que o projeto foi assumido por todos os partidos como uma “bandeira do Pará”.
“Falta uma política global de transporte no país. As prefeituras têm autonomia sobre o assunto, mas, em certa medida, os governos estaduais e federal se eximem de fazer o planejamento do transporte global”, observou.
“Um país subdesenvolvido como a Índia, um dos mais populosos do mundo, com 1 bilhão de habitantes, é todo entrecortado por ferrovias. Enquanto no Brasil, as ferrovias foram praticamente fechadas. Temos a maior estrada de ferro, que liga o Pará ao Porto de Itaqui, no Maranhão, que apesar de ter sido construída pelo poder público, está sob o controle da iniciativa privada (Vale)”, comparou.
“É muito bom que surjam iniciativas criativas, como o táxi-lotação. A lei possibilita a legalização da atividade, que já existe na prática. E com isso, o surgimento de cooperativas, o incremento à economia, a melhoria da segurança nesse tipo de transporte e o controle de passageiros, favorecendo o direito de ir e vir e a circulação no imenso território do Pará”, destacou Edmilson.
