A votação do relatório da PEC 215 aconteceu na noite desta terça-feira (27/10) e foi aprovado com 21 votos favoráveis da bancada ruralista. A proposta pretende a transferência da prerrogativa de demarcação de terras indígenas e quilombolas do poder Executivo para o Legislativo. Antes da aprovação, toda a bancada indigenista deixou o plenário como forma de protesto. Eles foram recebidos com aplausos pelas lideranças indígenas e quilombolas que estavam nos corredores, impedidos de acessar o plenário e participar da votação. Ainda que a aprovação do relatório tenha representado uma derrota, os deputados e lideranças caminharam entoando torés pela Casa como forma de celebrar a resistência.
“Fomos coerentes com as organizações indígenas e entidades da sociedade civil apoiadoras da causa indígena que decidiram não legitimar a comissão especial da PEC 215, a PEC do retrocesso e do extermínio. Ter participado ao longo de dez meses permitiu travar o bom combate contra a bancada ruralista e seus prepostos, incluindo financiadores de campanha, que investiram vultosos recursos para ver aprovada a PEC 215. Retirar-se após esse período do combate ao atraso e à violência confirma nosso compromisso com os povos indígenas brasileiros que desde o início tiveram a consciência do teor genocida dessa proposta e da necessidade de boicota-la”, declarou o deputado Edmilson Rodrigues (PSOL/PA), um dos que se retiraram.
Ao lado do companheiro de partido, o deputado Glauber Braga (PSOL/RJ), eles prometem insistir na defesa dos direitos indígenas, contra a PEC. O relatório deve ser encaminhado ao plenário. “A luta está apenas em sua primeira fase. Usaremos de todos os recursos legislativos e judiciários para provar que a bancada ruralista, ainda que muito poderosa, não tem o poder para destruir os direitos originários dos povos indígenas, direitos de quilombolas às suas terras ancestrais e a soberania territorial de nosso país”, afirmou indicando a disposição em continuar a briga contra os ruralistas.
Desde a última semana, quando começaram os debates para votação, deputados contrários ao relatório tentaram adiar a votação e buscar um consenso. No entanto, a bancada ruralista não apresentou alguma abertura para isso. O deputado Edmilson foi um dos parlamentares a criticar o relatório. “É preciso deixar claro o que pretendem os favoráveis à PEC. Pretendem que os 228 processos de reconhecimento de terras indígenas, que atualmente são desenvolvidos, sejam sepultados. Pretendem que os 144 processos sub júdice sejam engavetados pela justiça. Que os 1611 processos pendentes relacionados a terras quilombolas seriam jogados no lixo da história”.
Consenso
Edmilson Rodrigues, ao lado de outros deputados contrários à PEC 215, é favorável a uma extensão do debate sobre o tema. Eles insistem na possibilidade de encontrar um consenso por meio da aprovação da PEC 132/2015. Essa PEC, que vem do Senado, permite a indenização de possuidores de títulos dominiais relativos a terras declaradas como indígenas expedidos até o dia 5 de outubro de 1988.“Muitas vezes um posseiro não está de má fé, não houve grilagem. E então o Estado não pode desapropria-lo. Essa PEC não resolve todos os problemas, mas ajuda”, propôs.
