Edmilson junto a bancada de deputados e deputadas do PSOL na Câmara dos Deputados apresentaram um projeto de lei nesta terça-feira (28) para limitar o prazo de análise dos pedidos para receber o auxílio emergencial para, no máximo, três dias. Já o pagamento da primeira parcela do benefício terá que ser feito em até sete dias corridos após o requerimento feito pelo beneficiário, sob pena de multa de 10% de acréscimo no valor do benefício pago pelo governo, corrigido através da taxa SELIC a cada novo dia de atraso no pagamento.
“O Governo Federal não pode utilizar de procedimentos burocráticos e subterfúgios administrativos para negar o pagamento da auxílio emergencial. É a vida e a dignidade de milhões de brasileiros e brasileiras que estão em jogo”, afirma o PSOL no projeto de lei.
Para o caso de beneficiários inscritos no Cadastro Único do governo federal, o limite para o pagamento da primeira parcela do auxílio emergencial fica reduzido para cinco dias no projeto do PSOL. A multa de 10% caso o governo atrase o pagamento vale para todas as parcelas do benefício.
“A demora e as dificuldades para o processamento dos pedidos tem dificultado o acesso ao auxílio de quem mais precisa no momento. Os entraves na obtenção dos benefícios prejudicam milhões de brasileiros e brasileiras que precisam que suas solicitações sejam aprovadas para receber sua única renda durante o período de pandemia”, apontam os parlamentares do PSOL.
A proposta da auxílio emergencial aprovada pelo Congresso Nacional, que varia entre R$ 600 e R$ 1200, é fruto da luta da oposição e só foi possível após ampla mobilização da sociedade civil. o governo Bolsonaro queria pagar apenas R$ 200 para alguns poucos trabalhadores brasileiros. Saiba as principais informações para solicitar o benefício.
