O deputado Edmilson Rodrigues (PSOL/PA) discursou nesta terça-feira (10) no plenário da Câmara dos Deputados e cobrou a nomeação dos concursados aprovados em concurso público em 2012. “Não estão pedindo favor. É direito. O prefeito de Belém deve cumprir a lei”, afirmou o deputado.
Confira abaixo o pronunciamento na íntegra:
Quero manifestar o meu apoio aos 223 aprovados no cadastro de reserva do Concurso Público 001/2012, para o cargo de Agente de Trânsito, promovido pela antiga CTBEL em 2012, hoje SEMOB, em Belém. Junto à Associação dos Concursados do Pará, estes aprovados estão reivindicando sua nomeação, já que há comprovada necessidade de mais agentes na cidade Belém. Tanto é que o prefeito Zenaldo Coutinho, cassado três vezes por corrupção eleitoral, fez aprovar na Câmara dos Vereadores a contratação de monitores de trânsito para desempenhar funções semelhantes às dos agentes, e além disso, aprovou o uso de guardas municipais também para esta mesma função.
O PCCR da categoria, aprovado em 2014, ampliou em mais 318 as vagas para o órgão, o que abrange o cadastro de reserva do concurso. Por isso, os aprovados recorreram à Justiça, através da Defensoria Pública do Estado, que ajuizou Ação Civil Pública. O julgamento foi realizado no último dia 2 de março, mas a decisão foi desfavorável aos aprovados, que irão recorrer.
Quem vive em Belém sabe da necessidade dos agentes de trânsito na cidade, até para orientar os motoristas diante do caos provocado pelas obras inacabadas, como o BRT, e das vias esburacadas e sem manutenção. Além disso, diante da ausência completa de políticas públicas de educação no trânsito, a presença destes servidores é fundamental para evitar acidentes e salvar vidas. No Brasil, são 120 mortes diárias em acidentes de trânsito, cerca de 36 mil mortes por ano, que custaram R$ 3 bilhões ao SUS nos últimos dez anos.
O ano de 2020 é o último para que as cidades brasileiras reduzam em 50% as mortes por acidentes de trânsito, segundo meta acordada junto à ONU, levando em conta o período de 2011 a 2020. Belém ainda não alcançou essa meta, tendo diminuído até 2018, apenas 41,79%, registrando 6,39 mortes a cada 100 mil habitantes.
Por isso, quero reforçar aqui a necessidade de nomeação destes aprovados para que o direito à mobilidade seja plenamente exercido pelos moradores na cidade de Belém e faço um apelo ao Tribunal de Justiça do Pará para que reveja esta decisão.
Edmilson Rodrigues
Deputado Federal PSOL/PA
