O deputado federal Edmilson Rodrigues (Psol/PA) se reuniu com policiais militares que estão indiciados pelo movimento reivindicatório ocorrido de abril de 2013, no 6o Batalhão da Polícia Militar, em Marituba. A reunião ocorreu em Castanhal, no Nordeste do Estado, neste domingo, 22. Também participaram do encontro, o deputado estadual Soldado Tércio (Pros) e os advogados Jânio Siqueira e Braz Mello.
O encontro foi organizado pela Associação dos Familiares dos Praças da PM do Pará (Afppa). Edmilson prestou informações sobre o Projeto de Lei 177/2015, de iniciativa dele é coautoria do deputado federal Daciolo (Psol/RJ), que visa incluir o Pará entre os Estados que garantiram a anistia a militares que participaram de greves e outros movimentos previstas. “Assim que as Comissões de Justiça e de Segurança (da Câmara Federal) reunirem, vamos pautar o projeto para ser analisado com celeridade. Precisaremos de pressão política”, informou Edmilson.
O psolista defendeu a desmilitarização da polícia e a revisão do Código Penal Militar. “A ONU recomenda mudança na polícia brasileira que age como forças armadas. Hierarquia e disciplina não são princípios pétreos às forças armadas. A PM tem que existir porque sem ela não tem condições de se fazer a segurança pública. Na Polícia Civil tem hierarquia, mas não tem militarização, por isso não houve punição por conta do movimento. Reivindicar melhores condições de trabalho e renda são direitos reconhecidos, que precisam ser garantido a todos. ”
Em 2013, quando chamou a Assembleia Legislativa do Estado para mediar a negociação junto ao governo para o fim da paralisação, Edmilson conseguiu que fosse viabilizada a aprovação de uma lei de anistia administrativa no Pará. “Foi uma negociação dura”, lembrou Edmilson. O acordo foi firmado pelos comandantes da PM e do Corpo de Bombeiros e pelo secretário de Segurança Pública com o aval do Ministério Público do Estado. No entanto, após a aprovação e sanção da lei, a Promotoria de Justiça Militar ofereceu denúncia contra os grevistas, que estão indiciados. Ao final do processo, os militares que reivindicaram melhores condições de trabalho, podem ser expulsos da corporação e condenados a até dez anos de prisão.
“Os desafios são grandes”, avaliou Edmilson na reunião. Ele defendeu aparelhamento da polícia, assim como avanços sociais para os militares, com destaque a uma política habitacional que garanta a segurança desses servidores e seus familiares. Já que, atualmente, os militares são vizinhos de bandidos nas periferias. “Hoje o policial vai sair para trabalhar com tranquilidade como, sabendo que é identificado? “, questionou.
Confira a íntegra do Projeto 177/2015 que concede anistia aos militares do Pará neste link.
