Edmilson Rodrigues (PSOL) foi um dos parlamentares que assinaram a “Carta Carta em Defesa da imediata instalação da Comissão da Verdade do Pará”, que exige a instalação imediata da Comissão Verdade do Pará em âmbito da Assembleia Legislativa. O documento, que é assinado por várias entidades, foi entregue nesta terça-feira, 11, ao presidente da Alepa, deputado Márcio Miranda (DEM). Há dois anos, os movimentos sociais cobram que seja criada a comissão no Pará. O estado é um dos últimos no país a se dispôr a abrir o baú para desvendar os acontecimentos dos Anos de Chumbo.
Participaram da entrega da carta, representantes do Comitê Paraense pela Memória, Verdade e Justiça, Comissão da Verdade dos Jornalistas, Sindicato dos Jornalistas do Pará (Sinjor-PA) e União Nacional dos Estudantes (UNE), entre outros. Em plenário, Edmilson cobrou a instalação da comissão. Ele foi o autor do projeto indicativo que visava instituir a comissão a nível do Poder Executivo, porém o governador Simão Jatene não levou a iniciativa adiante.
Miranda se comprometeu em instalar a Comissão da Verdade em âmbito do Legislativo, no ano passado. Durante a sessão desta terça-feira, ele formalizou o pedido para que os partidos indiquem os deputados que farão parte da comissão. o deputado Edmilson já está se articulando para ser um desses membros.
A data de 11 de março foi definida para a instalação a pedido dos movimento sociais, pois será um mês antes do aniversário de 50 anos do início da Ditadura Militar e, ainda, marca o aniversário da militante Hecilda Veiga, viúva do deputado comunista Paulo Fonteles, assassinado em 1987.
“O Pará foi palco de barbaridades (durante a Ditadura Militar) que permanecem impunes até hoje. Cerca de 70 militantes desapareceram durante a repressão militar à Guerrilha do Araguaia e até hoje os corpos não foram encontrados. Foi também no Pará, que centenas de camponeses foram barbaramente torturados e que até 1985 centenas de trabalhadores rurais foram mortos na luta pela terra e pela verdadeira reforma agrária, como atesta a Comissão Pastoral da Terra (CPT). Essa história não pode permanecer obscura”, defendeu Edmilson.
“A Comissão Estadual da Verdade terá todo o nosso apoio com a garantia de fornecimento da infraestrutura necessária para a realização dos trabalhos, assim como fizemos em relação à Comissão da Verdade dos Jornalistas”, garantiu Miranda.
“Achei importante a sinalização para a instalação da Comissão da Verdade no Pará. Vamos poder avaliar os Anos de Chumbo e as repercussões nos dias atuais, como a concentração de terra, a pistolagem, o desaparecimento de políticos e a tortura”, destacou o dirigente do Comitê Paraense, Paulo Fonteles Filho.
Confira a íntegra da “Carta em Defesa da imediata instalação da Comissão da Verdade do Pará”, entregue ao presidente da Alepa, Márcio Miranda:
“Nós, entidades de classe, organizações sindicais e de juventude, parlamentares e personalidades democráticas, exigimos a imediata instalação da Comissão da Verdade do Pará, fundamental no sentido de desenvolver a dimensão democrática no Pará e contribuir em âmbito nacional para o estabelecimento da verdade histórica no período da Ditadura Civil-Militar (1964-1985).
Todos nós sabemos que, em 31 de Março de 1964, um golpe militar orquestrado pelo latifúndio e a grande burguesia nacional, com forte apoio da embaixada estadunidense, derrubou o governo constitucional do presidente João Goulart que, naqueles dias da década de 1960, pugnava por um conjunto de reformas, como por exemplo, as Reformas Urbana e Agrária, fundamental naqueles tempos, como nos atuais, para alavancar o progresso social do povo brasileiro.
O período de cinco governos militares, que se encerrou em 1985, deixou-nos não apenas o legado da censura, do exílio, da tortura institucionalizada, das perseguições, dos mandatos cassados, dos sequestros e desaparecimentos forçados. Na Amazônia, e sobretudo no Pará, a herança malsã do período militar ensejou a penetração econômica nacional e estrangeira que promoveu a concentração da terra, o trabalho escravo, a devastação ambiental, o saque mineral, os assassinatos políticos e o empobrecimento de camadas amplas da sociedade local, particularmente em regiões onde estão albergados os grandes projetos instalados entre as décadas de 1970-1980 do século passado.
Além das perseguições realizadas em Belém e região do Salgado contra a juventude, os trabalhadores, democratas e patriotas paraenses, o Pará foi palco, no início da década de 1970, do maior forma de resistência ao regime dos generais: a Guerrilha do Araguaia (1972-1975), página ainda desconhecida para o povo paraense e brasileiro.
Da mesma forma que a Comissão Nacional da Verdade, criada pela Lei n° 12. 528/2011, a Comissão Estadual da Verdade, criada através de Projeto de Resolução de autoria do Deputado Estadual Carlos Bordalo (PT), em dezembro de 2013, também deverá ter a tarefa de identificar as estruturas da repressão política, seus comandantes e a colaboração de setores da sociedade civil com o regime. Ou seja, ela tem a responsabilidade histórica de apurar, no fundamental, os crimes cometidos pelos agentes do Estado, e não as ações da resistência, legítimas, na medida em que as liberdades públicas estavam sufocadas e a democracia solapada.
A Comissão Estadual da Verdade, em nosso entendimento, deverá examinar as graves violações aos direitos humanos praticadas no período de 18 de setembro de 1946 até 5 de outubro de 1988, e com isso garantir o direito à memória e à verdade histórica dos paraenses.
Assim, reivindicamos à Assembleia Legislativa do Pará a imediata instalação da Comissão Estadual da Verdade e que esta aconteça no dia 11 de março do ano em curso, em local e hora a serem previamente definidos, com ampla e pública divulgação à sociedade paraense.
Por fim, acreditamos que a Comissão Estadual da Verdade tem a responsabilidade de:
1. Esclarecer os fatos e as circunstâncias dos casos de graves violações aos direitos humanos, como torturas, mortes, desaparecimentos forçados e ocultação de cadáveres, e identificar seus autores;
2. Identificar e tornar públicos os locais, as estruturas, as instituições e as circunstâncias relacionadas à prática de violações de direitos humanos e suas ramificações no Estado e na sociedade;
3. Encaminhar aos órgãos públicos competentes as informações obtidas que possam auxiliar na localização de corpos e restos mortais dos desaparecidos políticos;
4. Recomendar a adoção de medidas e políticas públicas para prevenir violação aos direitos humanos e assegurar sua não repetição;
5. Promover, com base nas informações obtidas, a reconstrução da história dos casos de graves violações de direitos humanos e colaborar para que seja prestada assistência às vítimas de tais violações.
Belém (PA), 11 de Fevereiro de 2014.
Ordem dos Advogados do Brasil – OAB-PA
Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos
Comitê Paraense pela Verdade, Memória e Justiça
Sindicato dos Jornalistas no Pará – Sinjor-PA
União Nacional dos Estudantes (UNE)
Levante Popular da Juventude
União da Juventude Socialista
Mandato da Vereadora Sandra Batista (PCdoB)
Mandato do Deputado Estadual Carlos Bordalo (PT)
Mandato do Deputado Estadual Edmilson Rodrigues (PSOL)
Mandato do Deputado Federal Claudio Puty (PT),
Mandato do Deputado Federal Arnaldo Jordy (PPS),
Associação dos Torturados na Guerrilha do Araguaia
Comissão da Verdade dos Camponeses do Araguaia, Conselho Regional de Psicologia (PA/AP),
Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil
UNEGRO, Fundação Maurício Grabois”
