A votação do projeto de lei que institui o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) dos servidores da Defensoria Pública do Estado do Pará foi defendida pelo deputado Edmilson Rodrigues (PSOL), na tribuna da Assembleia Legislativa, nesta terça-feira, 2. O PCCR foi prometido pelo governo à categoria, no acordo mediado por Edmilson e outros deputados, no final do ano passado, quando foi aprovado outro projeto que reestruturou somente a carreira dos defensores públicos.
“Não podemos fechar o período legislativo sem aprovarmos a proposta que dignifique os servidores e a carreira na Defensoria Pública do Estado do Pará”, cobrou Edmilson. “O Poder Legislativo corre o risco de ficar desmoralizado.”
Os integrantes da Associação dos Servidores da Defensoria Pública tem visitado diariamente a Assembleia para pressionar a apreciação da pauta. O projeto de lei do PCCR da categoria foi elaborado durante o ano, junto com a associação, e remetido à Assembleia a cerca de um mês, conforme relata o presidente da entidade, Alexandre Pimentel. O projeto está sendo apreciado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
A proposta de PCCR possibilita a reorganização da carreira, a progressão funcional a cada três anos e a ampliação do quadro funcional, dos atuais 278 servidores para 417, prevendo a realização de concurso público. “”Não podemos fechar o período legislativo, em hipótese alguma, sem aprovar uma proposta que dignifique esses servidores e que lhes dêem essa perspectiva de carreira, estes que são essenciais à segurança jurídica, especialmente aos que vivem em situação de miséria e exclusão, e abarrotam as penitenciárias sem assistência judiciária”, cobrou Edmilson.
