O deputado estadual Edmilson Rodrigues (PSOL) denunciou que 55% dos municípios paraenses não têm defensores públicos titulares, sendo que 33,5% (47 municípios) contam com defensores itinerantes, que atuam em várias cidades, e outros 22,5% (32) não recebem esse tipo de atendimento. Os dados são Associação dos Defensores Públicos do Pará (Adpep).
O pronunciamento foi feito durante a sessão especial realizada no auditório João Batista da Assembleia Legislativa do Pará, nesta segunda-feira, 20. Edmilson ressaltou que a desvalorização da Defensoria Pública exclui uma importante parcela da população de ter acesso à Justiça. “O defensor público é o advogado do pobre. Ele é essencial para o verdadeiro exercício da cidadania. O enfraquecimento da Defensoria Pública, é o enfraquecimento da democracia”, destacou.
Diante de uma plateia constituída de vários defensores públicos, Edmilson alertou que, mesmo nos 45% dos municípios paraenses (64 municípios) em que existe um defensor público designado, o acesso do pobre à justiça não está definitivamente garantido: “Se houver uma disputa judicial entre dois pobres, um deles vai ficar sem defensor público.” O psolista afirmou que apoiará, na Alepa, o projeto de lei de reestruturação da Defensoria Pública do Pará.
A presidente da Adpep, Marialva Sena dos Santos, disse, durante a sessão, que os defensores públicos enfrentam jornadas de trabalho excessivas, com graves repercussões à saúde, especialmente aqueles que atuam em três ou quatro comarcas do interior, enfrentando as dificuldades de transporte e de acesso existentes no interior do Pará. Ela defendeu a ampliação do efetivo da Defensoria Pública do Pará por meio de concurso público e a alocação de mais recursos no orçamento. “Há quatro anos, a Defensoria Pública do Pará tinha o quarto maios salário do Brasil, mas hoje está na 21ª posição”, reclamou.
A sessão foi alusiva ao Dia do Defensor Público, que transcorreu no último domingo, 19. O deputado Ítalo Mácola (PSDB) foi o proponente da sessão.
