O deputado estadual Edmilson Rodrigues, líder do PSOL na Assembleia Legislativa do Pará, criticou o chamado Pacto Estadual da Educação, recém lançado pelo governo do Estado. “Pacto é resultado de uma negociação entre atores sociais e institucionais diferentes que alcançam um consenso. Mas não existe pacto algum da educação paraense. O Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Pará (Sintepp), que representa 40 mil servidores ou 40% do funcionalismo do Estado, a maior organização representativa de trabalhadores dentro do setor público estadual, não foi ouvida sobre esse Pacto Estadual da Educação. O Executivo paraense também não fez o pacto com os alunos, os pais de alunos ou comunidade escolar. Também não ouviu secretários municipais de educação ou organizações da sociedade civil. Que pacto é esse? Parece mais um chamado para a sociedade apoiar o Executivo em metas de seu programa de governo, com ampla e dispendiosa cobertura do marketing institucional, deixando evidente o desejo de autopromoção dos atuais ocupantes do Palácio dos Despachos”, disse ele, durante a sessão plenária desta quarta-feira, 27.
O pacto foi lançado anteontem, no Hangar Centro de Convenções e Feiras da Amazônia, com a meta de aumentar o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), que há três anos se mantém abaixo da média nacional, de 3,4 pontos. “Um pacto precisa atender as metas do Plano Nacional de Educação (PNE). A proposta do governo do Estado é insuficiente para atender à meta da escola de tempo integral, que estabelece 50% das escolas e 25% dos alunos estejam inseridos no tempo integral com pelo menos 7 horas diárias de atividades, dentro de 10 anos. Mas, na contramão do PNE, o governo paraense anuncia apenas 14 escolas em tempo integral e mais duas horas através do Mais Educação em outras 400 unidades. Ou seja, tudo está ancorado em oferecer algumas atividades complementares, especialmente esportivas, não necessariamente na própria escola – mas em clubes e outros -, de forma que isso não incide na carga horária de tempo integral nem é de fato algo parecido. O Pará apresenta metas pífias de baixíssimo impacto social. Toda a proposta passa ao largo do princípio da gestão democrática, sem a qual qualquer iniciativa de Pacto pela Educação estará fadada ao fracasso. Chama atenção a promessa de que apenas critérios técnicos serão utilizados na indicação dos gestores das escolas. Ora, por que não avançar definitivamente para a eleição direta de diretores e diretoras? Por que se tem tanto medo da participação popular?”, questionou, em plenário.
