As arriscadas aplicações de R$ 112 milhões do Instituto de Gestão Previdenciária do Pará (Igeprev), que poderão causar sérios prejuízos a aposentados e pensionistas do Estado, foram criticadas pelo deputado estadual Edmilson Rodrigues (PSOL), na tribuna da Assembléia Legislativa do Pará, nesta quarta-feira, 6. “Não descarto a possibilidade de pedir uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) do Igeprev. Por hora, requeiro uma sessão especial para que o instituto explique as aplicações irresponsáveis do dinheiro que pertence a 100 mil servidores públicos estaduais”, disse. O caso já é apurado em inquérito civil instaurado pelo Ministério Público do Estado.
Desde 2010, o Igeprev já aplicou R$ 100 milhões no Banco Cruzeiro do Sul, que esteve sob intervenção do Banco Central, e de R$ 12 milhões na corretora de investimentos Drachma, que não tem tradição no mercado de capitais. “Essas aplicações contrariaram frontalmente os pareceres dos técnicos e especialistas do Núcleo Gestor de Investimentos do Igeprev e sem a oitiva do Conselho Estadual de Previdência. As investigações do MPE apontam que essas aplicações prosseguiram em 2011 e 2012, revelando a possível existência um conluio criminoso em pleno funcionamento em um órgão tão importante e estratégico para o povo paraense”, denunciou.
Edmilson lembrou que, todos os meses, 100 mil servidores têm descontos no contracheque referentes ao Igeprev, durante toda a vida laboral, na expectativa de garantir a sonhada aposentadoria que trará uma velhice economicamente confortável. Mas o sonho está ameaçado pelas aplicações irresponsáveis da direção do instituto, feitas em instituições financeiras de pouca estabilidade que oferecem juros maiores do que a inflação. “Falta transparência e controle social na gerência de um patrimônio superior a R$ 1,6 bilhão (do Igeprev)”, reclamou. Recentemente, o Instituto de Previdência e Assistência do Município de Belém (Ipamb) teve prejuízo de R$ 20 milhões após investir no BVA, que entrou em crise de liquidez e está sob intervenção do Banco Central.
O promotor de justiça Firmino Matos, da Promotoria de Defesa dos Direitos Constitucionais Fundamentais, do Patrimônio Público e da Moralidade, que abriu o inquérito, também recomendou que o Igeprev se abstenha de fazer essas aplicações. A situação já foi denunciada ao governador Simão Jatene em carta aprovada no 4º Encontro de Aposentados e Pensionistas do Fisco Estadual do Pará, promovido pelo Sindicato dos Servidores do Fisco Estadual (Sindifisco-PA), em Belém, na qual também foi reivindicada a realização de audiência pública para a prestação de contas do Fundo Financeiro da Previdência dos servidores públicos do estado.
O requerimento para a sessão especial protocolado nesta terça-feira, na Assembléia, com pedido de votação em regime de urgência. A data será definida após a votação em plenário. Deverão ser convidados a participar o governador do Estado, Simão Jatene; o vice-governador do Estado, Helenilson Pontes, membro titular do Conselho Previdenciário do Pará; o presidente do Igeprev, Allan Moreira; Firmino Matos; o presidente do Sindifisco-PA, Charles Alcântara; sindicatos de servidores públicos estaduais e Centrais Sindicais; associações de aposentados e pensionistas no Pará e a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional do Pará (OAB-PA).
