O recém-eleito deputado federal Edmilson Rodrigues (PSOL), participou, em Brasília, na quinta-feira, 4, da reunião nacional do Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU). Entre outras pautas de interesse da classe, Edmilson defendeu a mudança no regime especial imposto pela Lei 8.666/1993, que flexibiliza as normas das licitações, permitindo a contratação de obras a partir de ante-projetos. Para ele, a redução do rigor é prejudicial à qualidade das obras e à otimização dos gastos públicos. Ele pretende que os projetos executivos voltem a ser exigidos para a realização das licitações.
Edmilson, que cumpre os últimos meses do mandato de deputado estadual, comprometeu-se também, perante as lideranças nacionais de Arquitetura e Urbanismo, com a viabilização da Lei Nacional de Assistência Técnica, aprovada há cerca de cinco anos. “É preciso que a assistência técnica seja levada à população carente para trazer desenvolvimento social. Para além das prefeituras e dos governos estaduais, é preciso que possamos envolver também as universidades e as instituições sérias que possam contratar trabalho técnico para garantir condições mais dignas à favelas”, exemplificou.
Outra preocupação de Edmilson, que é arquiteto por formação, é com a preservação do princípio social do Estatuto das Cidades, que é alvo de emendas do interesse de especuladores imobiliários. Ainda, ele reafirmou a importância da aprovação do do Projeto de Lei 3460/2004, de iniciativa do deputado e arquiteto Zezéu Ribeiro, que complementa o Estatuto das Cidades ao estabelecer as diretrizes para o planejamento, gestão e execução de funções públicas de interesse comum em regiões metropolitanas. “Vou me engajar para que esse projeto seja aprovado nas comissões e vá ao Senado. Ele possibilita que tenhamos um instrumento legal para resolver problemas de gestão metropolitana, como o lixo e o transporte”, destacou.
Edmilson também é especializado em Desenvolvimento das Áreas Amazônias, Mestre em Planejamento do Desenvolvimento e Doutor em Geografia.
