Entidades que defendem os direitos trabalhistas vieram de vários estados protestar contra a votação do projeto de lei 4330/2014. O PL autoriza terceirização para as atividades principais de empresas e órgãos públicos. Os manifestantes, nesta terça-feira (7/4), foram reprimidos por policiais militares e dois ficaram feridos. Todos foram impedidos de ocupar as galerias do Congresso. O deputado federal Edmilson Rodrigues (PSOL/PA), então, se juntou aos trabalhadores na área externa da Câmara para fazer coro ao grito contra o PL. “Esse projeto é o próprio aprofundamento da barbárie, característica principal desse sistema que vive da exploração do trabalho”, indicou.
O deputado, em sua fala aos manifestantes, indicou alguns problemas graves caso o PL seja aprovado. “Se o combate à corrupção já é uma coisa difícil de ser feita pelos movimentos sociais, pela sociedade organizada, imaginem com a precarização do trabalho com a terceirização. Teremos um verdadeiro caos: uma quebra na qualidade dos serviços públicos”, apontou.
O projeto autoriza a terceirização para a principal atividade da empresa, permitindo subcontratações sem limite. “Ora, é claro que este repasse não favorecerá ninguém senão os donos das empresas que se nutrirão destas fatias a serem repassadas e que deveriam ir para os trabalhadores. Nesta lógica, a empresa intermediária lucra enquanto o trabalhador é penalizado”, afirmou Edmilson Rodrigues.
Essa prática já é comum em meios de comunicações privados, através da contratação de profissionais como pessoa jurídica – retirando a responsabilidade pelos direitos trabalhistas – e também no Senado e na própria Câmara. Edmilson indicou as condições de trabalho dos terceirizados da casa. “Aqui dentro tem servidores concursados que recebem, no mínimo, R$15 mil reais e também tem servidores terceirizados que têm salários indignos. Ascensoristas não têm, sequer, um banquinho onde possam sentar enquanto trabalham”. Ele denunciou a situação, indicando a precariedade que pode ser estendida para servidores de empresas e órgãos estatais com a aprovação do projeto.
“Quem perde são os trabalhadores, que deixam de ter o direito a um contrato digno, têm seus salários significantemente reduzidos e seus direitos e garantias tolhidos, como indenização e seguro-desemprego”.
