O deputado federal Edmilson Rodrigues (PSOL/PA) afirmou a importância da autonomia da perícia no seminário “A perícia oficial na garantia dos direitos humanos” na manhã desta terça-feira (12/5) na Câmara Federal. O evento foi realizado pela Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais e Associação Brasileira de Criminalística. As entidades persistem na aprovação da PEC 325/2009 que garante autonomia à carreira de perito criminal em todo o país.
O texto foi aprovado no fim do ano passado em comissão especial e deve permitir maior autonomia científica na produção de laudos criminais. O texto aprovado prevê a desvinculação dos peritos criminais dos quadros das polícias judiciárias, ganhando carreira própria com autonomia administrativa, orçamentária e funcional. Para Edmilson Rodrigues, é fundamental a autonomia dos peritos para que interesses políticos não interfiram na solução de problemas criminais.
“O fato da perícia ser científica faz diferença. A verdade nunca é absoluta, mas quando há base científica, a verdade se aproxima de parâmetros aceitáveis e evita-se que a política interfira na solução de problemas, como homicídios e poluição de rios”, indicou. Por essa razão, ele defende a autonomia profissional. “Para se fortalecer, crescer, para que possa investir cada vez mais na formação doutoral dos seus quadros, há a necessidade de garantir a autonomia profissional”, afirmou.
Palestraram no evento, em favor da autonomia da perícia, Duarte Nuno Vieira, Conselho Europeu de Medicina Legal e Juan Mendez, da ONU Direitos Humanos.
